29/03/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 14:14

Juntada de intimação
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1068640-23.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: GERMAN EFROMOVICH e outros Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ALVES MAGALHAES RIBEIRO - SP390228, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro o pedido formulado por GÉRMAN EFROMOVICH e JOSÉ EFROMOVICH, ex vi do art. 131, III, do Código de Processo Penal.

Inobstante a prolação de sentença de absolvição sumária, o levantamento das cautelares patrimoniais depende do trânsito em julgado do decisum, fato inocorrente.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
28/03/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 15:33

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 18:42

Outras Decisões
24/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.
13/10/2021 15:09

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:30

Juntada de manifestação
29/09/2021 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 22:24

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:57

Conclusos para despacho
27/09/2021 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
27/09/2021 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 15:32

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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