TRF1 - 0000965-61.2006.4.01.3311

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

CNPJ: 16.236.457/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000965-61.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 12/09/2022 17:30

    Juntada de procuração/habilitação

  • 24/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 23/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 20:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0000965-61.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MARIMBETA - SITIOS DE INTEGRACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 11:28

    Juntada de volume

  • 16/12/2021 15:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/12/2021 15:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/08/2021 14:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2014 19:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/04/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2014 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 05/08/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 17:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2013 14:35

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/11/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2012 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2012 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2011 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/10/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 13:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 12:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/03/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 12:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 12:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS

  • 15/09/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 11:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 23/05/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/03/2008 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 18:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/03/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2008 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2007 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 01/06/2006

  • 31/05/2007 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 31/05/2007

  • 30/04/2007 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2007 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/11/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 16:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2006 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2006 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2006 12:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2006 12:09

    CitaçãoORDENADA

  • 22/06/2006 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 18:59

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2006 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2006 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA DO PROCURADOR DO INSS

  • 02/05/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2006 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2006 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2006 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 16:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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