06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001241-42.2013.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150 e GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO 1.

Considerando a certidão retro, intime-se, pela derradeira vez, o beneficiário/exequente para levantar, no prazo de 05 (cinco) dias, as requisições de pequeno valor disponíveis para saque, evitando a devolução da quantia, ao Tesouro Nacional. 2.

Após, nada requerido remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001241-42.2013.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150 e GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO 1.

Em foco pedido para transferência do valor relativo à requisição de pagamento para conta pessoal. 2.

Decido. 3.

Indefiro o pedido.

Ressalto que os valores requisitados serão depositados em conta específica para este fim, cabendo ao beneficiário a responsabilidade para efetuar o saque. 4.

Ressalto que a importância é depositada em banco oficial e pode ser levantada a quantia em qualquer agência da referida instituição, munido de documentos pessoais. 5.

Em consulta ao site do TRF-1, verifiquei que a última movimentação das requisições expedidas nos autos é a informação de que o valor foi depositado. 6.

Assim, intime-se o beneficiário /exequente para levantar, munido dos documentos pessoais, as requisições de pequeno valor disponíveis para saque, evitando a devolução da quantia, ao Tesouro Nacional.

Prazo: 5 (cinco) dias. 7.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001241-42.2013.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 e DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, ENERGÉTICA SERRANOPOLIS LTDA, na qual apresente valores que entende devidos pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, em razão do título executivo judicial transitado em julgado.

Determinada a intimação da ré, houve impugnação ao cumprimento de sentença no prazo legal, na qual informou a devedora haver excesso de execução.

Intimada para se manifestar, a parte autora refutou os argumentos do alegado excesso de execução.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, na qual pretende o recebimento total de R$ 72.963,62, composto por R$ 69.370,35 a título de condenação principal, R$ 3.166,72 a título de honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 426,65 correspondentes ao reembolso das custas iniciais.

Na oportunidade, a parte autora informou que renunciava ao valor que excedesse o teto para pagamento mediante a expedição de requisição de pequeno valor (60 salários mínimos – R$ 72.720,00).

A ré, por sua vez, em manifestação, afirmou que o valor total devido era R$ 70.310,00, sendo R$ 66.842,67 referente à condenação principal, R$ 3.163,97 correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 304,26 correspondente ao reembolso das custas processuais.

Analisando as contas apresentadas, vejo que assiste razão à parte autora, de modo que o cálculo apresentado com o pedido de cumprimento de sentença deve ser homologado.

A controvérsia nesta fase gira em torno do índice dos critérios de correção aplicados às contas.

A sentença determinou a atualização dos valores em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (MCJF).

No momento da formação do título, para sentenças condenatórias em geral contra a Fazenda Pública, o referido manual previa a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aqueles incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples, correspondentes a 0,5% ao mês, caso a taxa Selic ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa Selic ao ano, mensalizada, nos demais casos.

A conta da parte autora (ID1093018482) mostra observância aos critérios do MCJF.

A conta do réu (ID1279516749), por sua vez, não permite ao Juízo verificar a data de início da contagem dos juros de mora da condenação principal, se a contagem ocorreu a partir da citação ou da sentença.

Há também equívoco na base de cálculos dos honorários de sucumbência, pois a condenação de R$ 2.000,00 arbitrada em sentença foi majorada em 10% pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda, o valor das custas a serem restituídas é de R$ 249,00 e não R$ 175,00.

Assim, após a análise dos pontos controvertidos, não foi identificado excesso de execução na conta apresentada pela parte autora, de modo que deve ser homologado o cálculo que instruiu o pedido de cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (ID1093018482), no valor de por R$ 69.370,35 a título de condenação principal, R$ 3.166,72 a título de honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 426,55 correspondentes ao reembolso das custas processuais, todos com data base 10/5/2022.

Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios desta fase, os quais arbitro em R$ 500,00.

O valor dos honorários sucumbenciais arbitrados nesta fase deverá ser incluído na conta homologada para fins de expedição da requisição de pagamento (art. 85, § 13º, CPC).

Escoado o prazo para eventual recurso, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento em favor dos credores.

Na sequência, em cumprimento ao disposto no art. 7.º, § 5.º, da Resolução CNJ 303/2019, intimem-se as partes para que, em 5 dias, manifestem-se sobre o teor o ofício requisitório.

Atente-se a secretaria de que houve a renúncia expressa do credor ao valor excedente a 60 salários mínimos.

Com isso, a efetivação do pagamento deverá ocorrer por meio de requisição de pequeno valor (RPV), com a anotação de renúncia expressa no respectivo ofício requisitório.

Por fim, concluídas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberações finais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
14/10/2022 10:45

Conclusos para decisão
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 19/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 09/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 01:00

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001241-42.2013.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na Portaria DISUB nº 003/2018, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório.

Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre petição de id 1279516748.

JATAÍ, (data da assinatura eletrônica).

INGRID CRISTINA HOFFNER SOTOMA Servidor
23/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 07:45

Juntada de Certidão
13/07/2022 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2022 02:10

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 18:00

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:38

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:29

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 29/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:14

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 00:40

Publicado Ato ordinatório em 04/04/2022.
02/04/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 13:34

Recebidos os autos
04/02/2022 13:34

Juntada de petição inicial
10/02/2021 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
27/11/2015 08:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/11/2015 15:08

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
24/11/2015 12:09

REMESSA ORDENADA: TRF
26/08/2015 11:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Apresentada pelo autor
10/08/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/08/2015 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2015 09:35

RECURSO RECEBIDO
30/07/2015 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2015 08:51

Conclusos para despacho
19/06/2015 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
11/06/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF
15/05/2015 13:16

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO VIA MALOTE DIGITAL
15/05/2015 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/05/2015 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2015 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/03/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2015 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/02/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/02/2015 16:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
26/05/2014 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/04/2014 16:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação à contestação.
08/04/2014 20:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO VI N. 67 PUBLICADO EM 8/4/2014
04/04/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2014 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2014 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 14:22

Conclusos para despacho
13/01/2014 15:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO.
10/01/2014 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2013 19:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA
15/10/2013 19:11

CitaçãoORDENADA
15/10/2013 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2013 16:38

Conclusos para despacho
28/08/2013 16:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/08/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N.º 156, ANO V, PUBLICADO EM 14/08/2013
09/08/2013 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/08/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2013 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Decisão registrada virtualmente
02/08/2013 16:07

Conclusos para decisão
01/08/2013 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA.
31/07/2013 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2013 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2013 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2013 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 142 ANO V
23/07/2013 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2013 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/07/2013 16:25

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
18/07/2013 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Facultada a emenda à inicial.
10/07/2013 14:24

Conclusos para decisão
09/07/2013 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2013 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2013 17:19

INICIAL AUTUADA
09/07/2013 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004659-19.2017.4.01.4001

Uniao Federal

Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa

Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2022 00:16

Exibir Processo

Processo nº 0007262-25.2013.4.01.3801

Instituto Nacional do Seguro Social

Luisa Augusta da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2014 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0005414-04.2012.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Felix de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2012 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1006040-52.2019.4.01.3200

Roney Matheus Camurca de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronei Camurca de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2019 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0001241-42.2013.4.01.3507

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Energetica Serranopolis LTDA

Advogado: Mary Anne Santana Inacio de Rezende

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2021 09:30

Exibir Processo