21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO Nº 1000370-46.2019.4.01.3907 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, considerando o bloqueio e transferência dos valores constante da certidão id. 1586830857, intime(m)-se os executados, para, querendo e em 05 (cinco) dias, apresentar(em) manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do CPC TUCURUÍ, 20 de abril de 2023.

Servidor
07/11/2022 18:57

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 18:57

Outras Decisões
27/10/2022 11:29

Conclusos para decisão
23/08/2022 20:29

Juntada de parecer
23/08/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 02:28

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.
19/05/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 11:09

Juntada de diligência
19/05/2022 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 16:55

Expedição de Mandado.
07/05/2022 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA CONCEICAO em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:13

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 02/05/2022 23:59.
29/03/2022 04:45

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000370-46.2019.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ISOLDE TERESINHA DE SOUZA e outros DECISÃO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença.

Intimem-se os executados para comprovarem o pagamento da obrigação de pagar no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC).

Advirta-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. (art. 523, § 3º do CPC).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Advirto que eventual impugnação deve demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado e estar acompanhada de Planilha de Cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Transcorrido o prazo sem pagamento e sem impugnação, e, havendo requerimento expresso, defiro a utilização do sistema SISBAJUD para bloquear eventuais numerários existentes em nome da parte executada, tendo em vista o disposto no art. 854, do CPC.

Havendo resposta negativa (ausência de valores a serem bloqueados), intime-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo requerimento expresso, defiro a pesquisa pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Ressalto que novo requerimento para pesquisa pelos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, deverá ser instruído com documento que indique a ocorrência de variação positiva na situação patrimonial dos executados.

Consigno, desde logo, que na hipótese de as pesquisas realizadas de acordo com os itens acima resultarem negativas e não houver requerimento devidamente instruído para prosseguimento da execução, haverá imediata suspensão do processamento do feito por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, § 1º do CPC.

Registro, ainda, que a mera solicitação do prazo não será apreciada e o pedido será convolado em suspensão do processamento do feito.

Também fica, desde já, ciente a parte exequente de que decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, conforme disposto no art. 921, § 4º do CPC.

TUCURUÍ, data da assinatura.

Juiz Federal
25/03/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 16:16

Desentranhado o documento
14/01/2022 17:22

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/01/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:01

Outras Decisões
17/12/2021 10:55

Conclusos para decisão
29/11/2021 19:06

Juntada de petição inicial
17/11/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/10/2021 02:12

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA CONCEICAO em 18/10/2021 23:59.
14/09/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2021 20:39

Conclusos para decisão
24/08/2021 20:32

Desentranhado o documento
24/08/2021 02:12

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.
20/07/2021 15:44

Juntada de parecer
20/07/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:54

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 20:54

Outras Decisões
08/06/2021 20:56

Conclusos para decisão
08/06/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 16:17

Outras Decisões
07/06/2021 10:26

Conclusos para decisão
26/04/2021 07:24

Juntada de parecer
20/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:09

Conclusos para despacho
05/02/2021 00:35

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59.
21/01/2021 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2020 09:17

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 09:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/11/2020 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/11/2020 11:58

Juntada de ato ordinatório
11/09/2020 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 10:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
02/06/2020 12:08

Juntada de manifestação
30/04/2020 12:47

Expedição de Mandado.
30/04/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 17:09

Conclusos para despacho
10/04/2020 17:05

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:55

Juntada de Parecer
03/03/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
19/12/2019 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2019 12:27

Conclusos para julgamento
17/12/2019 13:57

Juntada de contestação
17/12/2019 13:54

Juntada de contestação
17/12/2019 13:51

Juntada de contestação
10/12/2019 05:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA CONCEICAO em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 05:52

Decorrido prazo de ISOLDE TERESINHA DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 05:52

Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS em 09/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/08/2019 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
27/08/2019 12:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/08/2019 14:17

Expedição de Edital.
20/08/2019 14:17

Expedição de Edital.
24/07/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:12

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 11:58

Conclusos para despacho
07/05/2019 14:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
07/05/2019 14:30

Juntada de Informação de Prevenção.
15/02/2019 19:03

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2019 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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