TRF1 - 0000598-35.2019.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 13:33
Juntada de documentos diversos
-
13/09/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 19:13
Juntada de Certidão
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25/08/2022 22:23
Expedição de Carta rogatória.
-
01/07/2022 13:23
Juntada de Certidão
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29/06/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 11:02
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2022 23:59.
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02/06/2022 14:56
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2022 19:44
Processo devolvido à Secretaria
-
01/06/2022 19:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 19:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 19:44
Proferida decisão interlocutória
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05/04/2022 18:14
Decorrido prazo de DANIEL MENDEZ CHOMA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 17:07
Juntada de Certidão
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28/03/2022 00:39
Publicado Intimação em 28/03/2022.
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26/03/2022 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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25/03/2022 15:29
Juntada de manifestação
-
25/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA Dir.
Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000598-35.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ABETH NEGO RAPU MELGAR e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta em desfavor de DANIEL MENDEZ CHOMA e ABETH NEGO RAPU MELGAR , pela prática do crime do artigo 334-A do Código Penal (contrabando), em razão de, no dia 22/11/2018, terem importado da Bolívia mercadoria proibida, consistente em 150 litros de combustível de origem estrangeira. (...) Desse modo, em se tratando de entendimento mais benéfico ao acusado, DECLARO nula a DECISÃO que recebeu a denúncia (ID n. 266876375), para rejeitá-la também quanto ao réu DANIEL MENDEZ CHOMA, por ausência de justa causa, nos termos do art. 395 do CPP (STJ. 6ª Turma.
REsp 1318180-DF, Rel.
Min.
Sebastião Reis Júnior, julgado em 16/5/2013).
Providências após o trânsito em julgado: O combustível apreendido foi enviado à Receita Federal, nada havendo a dispor quanto ao tema.
Com a extinção da punibilidade, ficam extintas eventuais cautelares fixadas.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações de estilo.
DÊ-SE ciência ao MPF e à DPU.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
24/03/2022 15:43
Conclusos para decisão
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24/03/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 15:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/03/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/12/2021 04:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
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19/11/2021 02:39
Decorrido prazo de ABETH NEGO RAPU MELGAR em 18/11/2021 23:59.
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19/11/2021 02:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 19:14
Juntada de manifestação
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17/11/2021 13:48
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2021 18:53
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 18:53
Juntada de Certidão
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16/11/2021 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 18:52
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
04/11/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 09:55
Juntada de manifestação
-
23/09/2021 09:52
Processo devolvido à Secretaria
-
23/09/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2021 09:52
Rejeitada a denúncia
-
20/07/2021 16:07
Conclusos para julgamento
-
20/04/2021 18:20
Juntada de Certidão
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30/03/2021 14:00
Juntada de manifestação
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26/03/2021 15:18
Juntada de Certidão
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26/03/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/03/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 15:53
Juntada de Certidão
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18/12/2020 22:06
Juntada de Certidão
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04/12/2020 16:32
Juntada de Petição intercorrente
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03/12/2020 21:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/12/2020 21:30
Ato ordinatório praticado
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01/12/2020 19:56
Juntada de Certidão
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10/09/2020 02:16
Decorrido prazo de ABETH NEGO RAPU MELGAR em 31/07/2020 23:59:59.
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01/08/2020 11:30
Decorrido prazo de DANIEL MENDEZ CHOMA em 31/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 14:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.
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01/07/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/06/2020 12:25
Juntada de Petição intercorrente
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29/06/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 19:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/06/2020 19:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 17:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/06/2020 17:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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15/05/2020 17:52
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
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15/05/2020 17:52
CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
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15/05/2020 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 862/2020/CCIP/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ
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15/05/2020 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 862/2020/CCIP/CGCP/DRCI/SENAJUS-MJ
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21/02/2020 14:05
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO N.1288/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO N.1288/2019. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1308-89.2018.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1308-89.2018.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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17/12/2019 17:19
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO N.1288/2019
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17/12/2019 17:19
PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO N.1288/2019
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17/12/2019 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF N.430/2019 DPF/GMI/RO
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17/12/2019 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF N.430/2019 DPF/GMI/RO
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17/12/2019 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2019 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2019 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
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17/12/2019 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM PETIÇÃO
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03/12/2019 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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03/12/2019 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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02/12/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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02/12/2019 14:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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02/12/2019 14:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS (20.***.***/9023-74) - HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE
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02/12/2019 14:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE HONORARIOS (20.***.***/9023-74) - HAROLDO CRISTOVAM TEIXEIRA LEITE
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02/09/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ref. Formulário de auxílio júridico.
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02/09/2019 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR ref. Formulário de auxílio júridico.
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17/07/2019 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRADUÇÃO JURAMENTADA N. 252-19
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17/07/2019 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRADUÇÃO JURAMENTADA N. 252-19
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16/07/2019 12:32
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR VIA-EMAIL
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16/07/2019 12:32
CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - CARTA ROGATÓRIA ENCAMINHADA AO TRADUTOR VIA-EMAIL
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10/07/2019 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0246/2019- DPF/GMI/RO.
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10/07/2019 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 0246/2019- DPF/GMI/RO.
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04/07/2019 15:11
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/07/2019 15:11
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/07/2019 12:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DECISÃO/OFICIO N. 419/2019/SECVA/SEPOD.
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02/07/2019 12:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DECISÃO/OFICIO N. 419/2019/SECVA/SEPOD.
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27/06/2019 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 338/2019/SECVA/SEPOD,
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27/06/2019 12:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 338/2019/SECVA/SEPOD,
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19/06/2019 11:32
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N°338/2019/SECVA/SEPOD À DPF
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19/06/2019 11:32
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OF. N°338/2019/SECVA/SEPOD À DPF
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21/05/2019 13:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/05/2019 13:23
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/05/2019 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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20/05/2019 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
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16/05/2019 16:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/05/2019 16:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/05/2019 16:14
INICIAL AUTUADA
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16/05/2019 16:14
INICIAL AUTUADA
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16/05/2019 16:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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16/05/2019 16:07
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2019
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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