07/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/07/2022 12:02

Juntada de Informação
07/07/2022 06:19

Decorrido prazo de UEUDES BATISTA LEMOS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:10

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 05/07/2022 23:59.
27/05/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:05

Conclusos para despacho
26/05/2022 00:16

Decorrido prazo de JOPSON CARLOS BORGES DE MORAES em 25/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:40

Decorrido prazo de MONALIZA COSTA COELHO em 06/05/2022 23:59.
26/04/2022 21:03

Juntada de apelação
07/04/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 14:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/04/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000809-52.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: M.

C.

B.

REPRESENTANTE: MARISTELA COSTA COELHO Advogados do(a) IMPETRANTE: MONALIZA COSTA COELHO - DF37461, UEUDES BATISTA LEMOS - PI19762, IMPETRADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ, JOPSON CARLOS BORGES DE MORAES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por M.

C.

B., menor (15 anos), neste ato representada por sua genitora MARISTELA COSTA COÊLHO BELO contra ato coator atribuído ao DIRETOR GERAL DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ – IFPI DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, consistente na negativa de matrícula para o curso de Técnico Integrado ao Médio - Administração / Manhã (40 vagas) ofertadas pelo campus do Instituto Federal do Piauí de São João do Piauí/PI, no exame classificatório 2022/1 – IFPI.

Conforme relato constante da inicial, a impetrante durante o processo de inscrição respondeu a todas as perguntas postas no formulário, inclusive quanto a sua vida escolar, renda e raça, tendo então sido inscrita para concorrer às vagas SC4 (candidatos que sejam egressos de escolas públicas, com renda familiar bruta superior a 1,5 salário mínimo per capita, auto declarados pretos, pardos ou indígenas, e que não sejam pessoas com deficiência). (...) Impõe-se, pois, a concessão da ordem vindicada para garantir a matrícula da impetrante no curso de Téc.

Integrado ao Médio – Administração/manhã (40 vagas)- campus de São João do Piauí/PI.

Diante do exposto e com base nas razões de fato e de direito mencionadas, ratificando a liminar anteriormente deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a autoridade impetrada que, definitivamente, permita a matrícula da impetrante no curso de Téc.

Integrado ao Médio – Administração/manhã (40 vagas)- campus de São João do Piauí/PI, nas vagas do Sistema de Ampla Concorrência (AC).

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 1007679-97.2022.4.01.0000, encaminhando cópia da presente Sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
03/04/2022 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 11:54

Expedição de Mandado.
01/04/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 08:37

Concedida a Segurança a M. C. B. - CPF: *78.***.*15-96 (IMPETRANTE)
23/03/2022 12:28

Conclusos para julgamento
22/03/2022 15:51

Juntada de parecer
18/03/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 01:35

Decorrido prazo de MARISSOL COELHO BELO em 17/03/2022 23:59.
14/03/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
12/03/2022 00:23

Decorrido prazo de JOPSON CARLOS BORGES DE MORAES em 11/03/2022 23:59.
23/02/2022 16:08

Juntada de Informações prestadas
23/02/2022 12:10

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 12:09

Juntada de diligência
21/02/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 09:59

Expedição de Mandado.
21/02/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2022 08:33

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2022 08:33

Concedida a Medida Liminar
18/02/2022 15:24

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 15:24

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/02/2022 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2022 18:40

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2022 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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