TRF1 - 0008215-90.2007.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*44-68

M. T. DOS SANTOS MADEIREIRA

CNPJ: 07.076.206/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008215-90.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M.

    T.

    DOS SANTOS MADEIREIRA e outros DESPACHO 1.

    Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 3 da decisão de Id 1323095757, abaixo transcrito e em destaque, vez que há mandado de prisão expedido no BNMP. "...3.

    Solicitem-se à Polícia Federal, via e-mail, informações acerca das diligências realizadas para o cumprimento do Mandado de Prisão nº 061/2008 (ID 1007485252 - fl. 75).

    Este despacho servirá de ofício..." 2.

    Suspendam-se os autos e atualizem-se na fase "sobrestados por outros motivos": 2.1. até o cumprimento do mandado de prisão; 2.2. ou até que o réu compareça em juízo. 3.

    Intime-se o MPF, via sistema.

    Belém, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006) JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA/SJ/PA, NO EXERCÍCIO DA 3ªVARA/CRIMINAL/SJ/PA

  • 21/09/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de M. T. DOS SANTOS MADEIREIRA em 05/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0008215-90.2007.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:M.

    T.

    DOS SANTOS MADEIREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.

    T.

    DOS SANTOS MADEIREIRA MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 14:19

    Juntada de volume

  • 29/03/2022 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/09/2019 11:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 15/03/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART. 366/CPP

  • 21/11/2016 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4949/2016 - COMARCA DE SALVATERRA/PA

  • 03/11/2015 11:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO

  • 09/04/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15828 - OF 016/2015 - DPF/PA

  • 04/08/2011 14:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 04/08/2011 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHAM-SE SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366/CPP, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 135.

  • 19/07/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2011 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RESTITUAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2011 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2011 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2010 16:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 03/12/2010 18:00

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 11/11/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHEM-SE OS PAPÉIS DE FLS. 119/123, POR SE TRATAREM DE DOCUMENTOS ESTRANHOS AO PRESENTE FEITO, E EFETUE-SE DEVOLUÇÃO DOS MESMOS À COSANPA. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MPF DAS RESPOSTAS RECEBIDAS E JUNTADAS A PARTIR DA FL. 1

  • 10/09/2010 19:38

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) JNTADA DE PETIÇAO

  • 09/09/2010 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) JUNTADA DE OF. Nº. 935/2010

  • 08/09/2010 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFICIO N 544/2009/GAB/SRRF02 RESPOSTA AO OFICIO N 936/2009

  • 08/09/2010 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO N 544/2009/GAB/SRRF02 RESPOSTA AO OFICIO N 936/2009

  • 06/09/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 110/2010 - DM COSANPA

  • 06/09/2010 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. Nº 940/2010 - CLARO

  • 31/08/2010 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 937/2010 - TIM CELULAR S/A

  • 27/08/2010 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO VIVO - CT1501/2010

  • 09/08/2010 19:41

    OFICIO EXPEDIDO - DO OF 932/10 A 940/10 - À AMAZÔNIA CELULAR, COSANPA, VIVO, TELEMAR/OI, SRF/PA, TIM, TRE/PA, SSP/PE E CLARO S/A - SOLICITA ENDEREÇO DO RÉU

  • 29/07/2010 19:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA CELPA

  • 28/07/2010 19:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDE CELPA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇO DO RÉU

  • 25/05/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 94

  • 25/05/2010 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2010 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO PARECER DO MPF DE FL. 93/V. NO INTERESSE, TAMBÉM, DOS PROCESSOS Nº 2006.39.00.002873-3, 2006.39.00.004077-5 E 2007.39.00.008896-9: 1.1- REQUISITE-SE ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA TIM, VIVO, OI E CLARO, E ÀS CONCESSIONÁRIAS CE

  • 15/12/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2009 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao MPF sobre as informações de fls. 91/92.

  • 01/10/2009 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2009 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de ação penal intentada pelo MPF em face de M T DOS SANTOS e MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS. Às fls. 85, consta solicitação da autoridade policial em relação a PEDRO PAULO ALCÂNTARA DE CARVALHO, que é pessoa estranha ao prese

  • 27/08/2009 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

  • 13/05/2009 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO DPF PARA QUE SEJA ANEXADO RELATÓRIO DE MISSÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, BEM CIMO QUE SE DÊ PRIORIDADE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 61/08

  • 20/03/2009 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2009 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 11/11/2008 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA CIA PORTO SEGURO - OF S/N°

  • 09/10/2008 18:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF 2323/08

  • 09/10/2008 18:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2008 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À EMPRESA PORTO SEGURO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS ENDEREÇOS DE MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS

  • 08/09/2008 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2008 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1273/08 - AO DPF - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

  • 21/05/2008 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2008 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE À POLÍCIA FEDERAL INFORMAÇÕES SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FL. 63

  • 01/04/2008 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2008 15:25

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 061/08

  • 03/03/2008 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 400/08 - ENCAMINHA MANDADO DE PRISÃO

  • 03/03/2008 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DECRETO A SUSPENSÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 366/CPP, POIS OBSERVO QUE OS DENUNCIADOS MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS E M. T. DOS SANTOS MADEIREIRA FORAM CITADOS E INTIMADOS POR EDITAL (FLS. 32 E 33), MAS NÃO COMPARECERAM E NEM

  • 17/12/2007 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 14:47

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 23/11/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOL 91

  • 21/11/2007 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DO MPF DE FLS. 56/57 E RECEBE A DENÚNCIA, TABÉM, QUANTO AO DELITO DO ART. 46, DA LEI 9605/98. DESIGNA O DIA 17/12/07 ÀS 9E15H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS

  • 14/11/2007 14:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2007 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2007 09:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF.2154/2007

  • 01/10/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOL 79

  • 28/09/2007 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 19/09/2007 14:28

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 19/09/2007 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2007 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2007 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 17/09/2007 15:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2007

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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