TRF6 - 0004353-12.2010.4.01.3802

11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/09/2025 19:51

Juntada de Petição

03/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025 17:38

Extinto o processo por desistência

28/08/2025 09:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025 19:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2025 15:30

Despacho

16/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025 14:28

Juntado(a)

30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

10/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025 15:02

Despacho

09/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025 18:39

Juntada de Certidão

07/04/2025 18:18

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025 13:20

Recebidos os autos

07/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

07/04/2025 13:20

Juntado(a) - Informação

07/04/2025 13:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/02/2025 12:10

Juntado(a) - Manifestação

13/02/2025 14:09

Juntado(a) - Intimação PFN

13/02/2025 14:09

Juntado(a) - Intimação

11/02/2025 21:05

Juntado(a) - Decisão

01/09/2023 09:11

Juntado(a) - Intimação polo ativo

01/09/2023 09:09

Juntado(a) - inclusão advogados

31/08/2023 14:33

Juntado(a) - Despacho

18/10/2022 13:27

Juntado(a) - Despacho

30/05/2022 20:30

Juntado(a) - Certidão

13/05/2022 17:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2022 17:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2022 12:04

Juntado(a) - Acórdão

29/04/2022 13:56

Juntado(a) - Certidão

26/04/2022 18:55

Juntado(a) - Certidão de julgamento

29/03/2022 15:56

Juntado(a) - Intimação de pauta

29/03/2022 15:39

Juntado(a) - Intimação de pauta

23/05/2020 11:33

Juntado(a) - Petição inicial

13/01/2020 10:37

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/12/2019 03:49

Juntado(a) - 00043531220104013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

05/12/2019 03:32

Juntado(a) - 00043531220104013802_V002_001

05/12/2019 03:32

Juntado(a) - 00043531220104013802_V001_001

05/12/2019 03:32

Juntado(a) - 00043531220104013802_V001_002

01/02/2013 10:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/01/2013 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013 09:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2013 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013 12:49

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/01/2013 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

15/01/2013 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/01/2013 08:50

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/01/2013 08:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

15/01/2013 08:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

15/01/2013 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012 15:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/11/2012 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 22/10/2012 VISTA APELANTE

28/08/2012 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2012 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2012 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

24/08/2012 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2012 12:58

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

13/08/2012 13:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/08/2012 13:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/08/2012 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

06/08/2012 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012 08:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012 17:24

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

16/07/2012 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

26/06/2012 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 26/06/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

20/06/2012 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.20/06/2012 PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/05/2012 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2012 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012 18:03

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/03/2012 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2012 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

13/02/2012 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2012 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012 17:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2011 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 03/11/2011 VISTA ESPEC.PROVAS

19/09/2011 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2011 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

19/09/2011 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011 16:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2011 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 24/06/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

20/06/2011 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20/06/2011 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

13/05/2011 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2011 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2011 12:29

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/05/2011 12:29

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

13/05/2011 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

09/05/2011 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011 14:29

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/02/2011 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

09/02/2011 18:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/02/2011 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010 09:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2010 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 24/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MEDIDA CAUTELAR

19/11/2010 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.19/11/2010 DEFIRO PARCIALMENTE MED. CAUTELAR

10/11/2010 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2010 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/11/2010 09:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/11/2010 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010 09:41

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

04/11/2010 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2010 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃO REMETIDA VIA FAX

13/09/2010 12:25

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - REF. A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

03/09/2010 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 03/09/2010 EMENDAR INICIAL

01/09/2010 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.01/09/2010 EMENDAR INICIAL

10/08/2010 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2010 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2010 09:50

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

30/07/2010 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2010 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2010 17:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2010 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA