TRF1 - 0000953-54.2005.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A

CNPJ: 00.827.069/0001-93

JOSE BALDO DA SILVA

CPF *28.***.*71-49

MARIA ROSA DIAS BALDO

CPF *05.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 10:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de JOSE BALDO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:55

    Decorrido prazo de MARIA ROSA DIAS BALDO em 23/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 10:16

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 20:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000953-54.2005.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO:PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA - PA016948 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSA DIAS BALDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2017 10:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/06/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 104, DISP. 12.06.2017 / PUBLIC. 13.06.2017.

  • 09/06/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2017 05:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2017 05:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 1989

  • 17/02/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 21, DISP. 06.02.2017 / PUBLIC. 07.02.2017.

  • 03/02/2017 04:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/02/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2017 11:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2017 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

  • 30/01/2017 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2016 06:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 06:47

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 11612

  • 10/08/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 149, DIVULG. 10.08.2016 / PUBLIC. 12.08.2016.

  • 09/08/2016 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 10:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA PARCIALMENTE

  • 16/05/2016 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.202/2016

  • 28/03/2016 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

  • 04/02/2016 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 202/2016, VIA MALOTE DIGITAL.

  • 03/02/2016 08:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 202

  • 27/01/2016 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 11:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO Nº 7502

  • 17/06/2015 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROTOCOLO N. 6044

  • 17/06/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)PROTOCOLO N. 6041

  • 15/06/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLADO Nº5805

  • 05/06/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 104; DIVULGAÇÃO: 05/06/2015; PUBLICAÇÃO: 08/06/2015.

  • 03/06/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/05/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 810/2015.

  • 27/04/2015 15:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2015 14:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.810/2015

  • 20/04/2015 16:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2015 09:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/02/2015 11:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/02/2015 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2014 15:42

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

  • 24/11/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLADA SOB O NÚMERO 3511

  • 21/03/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 055, DE 21/03/2014.

  • 18/03/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/01/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLADO SOB Nº210

  • 27/11/2013 13:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1418/13

  • 26/11/2013 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF.1418/2013

  • 25/11/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº8755

  • 05/11/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 213, DE 101/11/2013.

  • 29/10/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2013 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 18:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 07/08/2013 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2013 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2013 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE N. 8632428 E 8632548

  • 24/08/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2012 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2012 20:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1091/2011. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 69/2012

  • 27/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 69/2012

  • 20/09/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1091/2011

  • 26/08/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1091/2011

  • 06/07/2011 13:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 22/10/2010 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2010 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 19/04/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/04/2010 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ESTANDO OS AUTOS SEM PLANILHA DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORA, OPORTUNIZO À PARTE EXEQUENTE (INFRAERO) SUA APRESENTAÇÃO,

  • 11/04/2007 15:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2006 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 01/11/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. N° 162

  • 26/10/2006 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIF VISTA A EXQTE SOBRE CERTIDÃO E PETÇÃO

  • 28/09/2006 14:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU. NÃO LOCALIZOU BENS PENHORÁVEIS.

  • 05/09/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 17:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR MANDADO

  • 15/05/2006 15:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2006 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/02/2006 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAC-SÍMILE

  • 03/02/2006 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 018

  • 31/01/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - SB CERTIDAO

  • 27/01/2006 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA A EXQTE

  • 13/12/2005 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2005 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/10/2005 15:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2005 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - de inspeção: cumprir

  • 26/09/2005 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR

  • 22/07/2005 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2005 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 18:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2005

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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