TRF1 - 0000034-20.2013.4.01.3309

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA

CPF *52.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000034-20.2013.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta pela DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em face de ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA.

    Por meio da petição de ID Num. 1283462271, foi informado o pagamento integral da obrigação exequenda, por meio de comprovante de pagamento, oportunidade em que a executada requereu a extinção da execução e o cancelamento da penhora realizada.

    Intimado, o exequente confirma o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, requerendo a liberação dos bens penhorados.

    Nos termos do despacho de ID Num. 1402923265, foi determinada a intimação do exequente para esclarecer como se deu a quitação do débito, considerando que constam valores bloqueados via sistema BACENJUD, que foram posteriormente levantados.

    O exequente apresentou documento de ID 1522924394 informando que o titular do direito minerário efetuou o pagamento do débito em 6/08/2021, estando o débito quitado. É o breve relatório.

    Decido.

    Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo exequente.

    Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Determino a intimação do exequente para que proceda à devolução, diretamente à executada, do valor que foi levantado nos autos, conforme documento de ID Num. 1007513858 - Pág. 61/62, no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente corrigido.

    Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente ao prazo recursal e intimações, o que fica desde já deferido.

    Custas ex lege.

    Sem honorários.

    Não há carta precatória pendente de devolução.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Salvador, data preenchida automaticamente.

    IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Federal da 24ª Vara/SJBA

  • 14/10/2022 22:19

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 22:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000034-20.2013.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA GOVEIA PIRES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/03/2022 14:30

    Juntada de volume

  • 17/01/2022 11:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2021 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 22:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:13

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 19/11/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2019 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2019 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios encaminhado para CEF

  • 14/02/2019 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2019 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2019 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 18:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2018 17:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2018 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2018 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 19:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 14:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 12/01/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - efetivamente dia 19/12/2017

  • 01/12/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 16:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 08/03/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2017 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2017 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 14:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2016 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS CEF GBI

  • 07/11/2016 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2016 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2016 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comunicação de entrega de ofício

  • 23/09/2016 16:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2016 16:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 293/2016 CEF GUANAMBI

  • 08/09/2016 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2016 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 25/08/2016

  • 25/08/2016 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/04/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 07/03/2016

  • 18/02/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2016 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2016 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/10/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2014 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até novembro de 2015

  • 25/11/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2014 18:57

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 12:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2014 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

  • 29/07/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29.07.2014

  • 24/07/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/07/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 14:19

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2014 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 16:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - valida para o dia 15.04.2014

  • 09/04/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/04/2014 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2014 18:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 27/02/2014 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/02/2014 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/02/2014 14:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/01/2014 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/01/2014 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 19:35

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do executado

  • 18/11/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 12:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/10/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/10/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2013 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/07/2013 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2013 09:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DOS EXECUTADOS

  • 17/04/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 08/04/2013.

  • 25/03/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 17:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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