27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0007737-40.2011.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE CLAUDIO FURMAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - PA24125-B SENTENÇA Analiso os embargos de declaração opostos pela parte ré em face da sentença retro (id. 1432031273).

O embargante pretende que haja reconhecimento de litigância de má-fé da parte autora, com a consequente condenação em honorários sucumbenciais (Lei 7347/85, art. 18).

Os embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso dos autos não houve alegação de tese de litigância de má-fé pela parte ré, vindo alegar somente em sede de embargos de declaração.

Ademais, afasta-se a alegação de litigância de má-fé se o comportamento da parte não configura ato de deslealdade processual ou abuso de direito, mas tão somente o exercício do direito, assegurado constitucionalmente, sendo este o caso dos autos.

Pelo exposto, não havendo omissão a suprir, contradição a sanar ou obscuridade a esclarecer, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, mantendo, pois, inalterado o decisum embargado.

Intimem-se a arte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF.

Após, remetam-se os autos ao E.TRF1.

Tendo em vista a atuação de advogado dativo nos autos, após o trânsito em julgado desta sentença e não havendo pedido de cumprimento, realize-se pagamento dos horários ao causídico, no valor de R$ 536,83, em consonância com o art. 27 da Resolução N.

CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014.

Tucuruí/PA, data da assinatura.

Juiz Federal
18/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:38

Juntada de contestação
31/08/2022 17:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:32

Decorrido prazo de Helena Pereira Barbosa Furman em 20/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:24

Conclusos para despacho
04/04/2022 00:07

Publicado Edital em 04/04/2022.
01/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 0007737-40.2011.4.01.3901 AUTOR: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: CLAUDIO FURMAN ASSISTENTE: HELENA PEREIRA BARBOSA FURMAN EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O MM.

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, nos autos da Ação Civil Pública n. 0007737-40.2011.4.01.3901, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para CITAÇÃO de HELENA PEREIRA BARBOSA FURMAN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil de Improbidade Administrativa em epigrafe.

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, enquanto não constituído advogado.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Tucuruí/PA, (data no rodapé). (assinatura eletrônica) Juiz Federal
31/03/2022 14:44

Expedição de Edital.
31/03/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 12:02

Proferida decisão interlocutória
17/12/2021 15:48

Conclusos para decisão
08/12/2021 16:35

Juntada de parecer
07/12/2021 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 11:28

Juntada de diligência
03/10/2021 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 21:23

Juntada de diligência
29/09/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 16:48

Juntada de diligência
27/09/2021 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 11:11

Expedição de Mandado.
27/09/2021 11:07

Expedição de Mandado.
27/09/2021 10:59

Expedição de Mandado.
21/09/2021 12:11

Juntada de parecer
15/09/2021 14:05

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:33

Juntada de parecer
19/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:01

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2021 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 29/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 22/07/2021.
23/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
20/07/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 19:44

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 19:44

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:02

Conclusos para despacho
07/04/2021 09:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:30

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:25

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 26/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:33

Suscitado Conflito de Competência
11/09/2020 03:31

Juntada de Parecer
11/09/2020 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:29

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 10:28

Juntada de volume
09/09/2020 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/09/2020 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 12:08

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO A SSJ_TUC, VIA MALOTE DIGITAL, PARA PROCESSAMENTO NO PJE, ATRAVES DO OFICIO N. 0106_2020.
02/03/2020 12:08

OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO A SSJ_TUC, VIA MALOTE DIGITAL, PARA PROCESSAMENTO NO PJE, ATRAVES DO OFICIO N. 0106_2020.
02/03/2020 12:07

MIGRACAO PJe CANCELADA
02/03/2020 12:07

MIGRACAO PJe CANCELADA
02/03/2020 12:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/03/2020 12:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/03/2020 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/03/2020 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/01/2020 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/01/2020 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/10/2019 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE TUCURUI
02/10/2019 17:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE TUCURUI
02/10/2019 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REU SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISAO DE FLS 329/333
02/10/2019 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REU SE MANIFESTAR ACERCA DA DECISAO DE FLS 329/333
18/09/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO: 24/09/2019 - CERTIFICAR EM 30/09/2019
18/09/2019 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DE PRAZO: 24/09/2019 - CERTIFICAR EM 30/09/2019
02/09/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 02/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 164, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/09/2019
02/09/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADO EM 02/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 164, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/09/2019
30/08/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2019 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 157556
29/08/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 157556
27/08/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
23/08/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
22/08/2019 17:50

REMESSA ORDENADA: MPF
22/08/2019 17:50

REMESSA ORDENADA: MPF
21/08/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2019 17:39

Conclusos para decisão
17/07/2019 17:39

Conclusos para decisão
17/07/2019 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2019 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 28/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 118, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/07/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E
28/06/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 28/06/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 118, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01/07/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E
27/06/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2019 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 150830
04/06/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 150830
30/05/2019 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2019 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2019 10:33

REMESSA ORDENADA: MPF
21/05/2019 10:33

REMESSA ORDENADA: MPF
21/05/2019 10:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
21/05/2019 10:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
28/11/2018 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2018 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2018 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/11/2018 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/09/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO EM 15/10 CERTIFICAR EM 19/10
28/09/2018 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO EM 15/10 CERTIFICAR EM 19/10
20/09/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.176, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/09/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
20/09/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº.176, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 21/09/2018. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3º).
19/09/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N 133453
11/09/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N 133453
03/09/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2018 17:25

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2018 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 316
13/08/2018 15:11

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 316
10/08/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2018 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 316
03/08/2018 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 316
30/07/2018 16:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/07/2018 16:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
24/04/2018 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2018 14:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/03/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO 04/04/2018
08/03/2018 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FIM DO PRAZO 04/04/2018
08/03/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 42, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º
08/03/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FOI DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 42, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º
07/03/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/03/2018 09:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Petição 116640 juntada aos autos em 09/02/2018
05/03/2018 09:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - Petição 116640 juntada aos autos em 09/02/2018
30/01/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO DIA 20/03/2018
30/01/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DO PRAZO DIA 20/03/2018
25/01/2018 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2018 14:57

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2018 14:57

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2018 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, em razão da ausência de requerimento de produção de novas provas, dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, para
10/01/2018 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da Portaria N. 013/2006-GAB/JF/MAB, em razão da ausência de requerimento de produção de novas provas, dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, para
10/01/2018 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2018 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/10/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 27/11/2017
27/10/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO 27/11/2017
27/10/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 199,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/10/2017.
27/10/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/10/2017 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO IX, Nº. 199,COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/10/2017.
26/10/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2017 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/10/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 109200
13/10/2017 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 109200
18/09/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
08/09/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
05/09/2017 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
04/09/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desta forma, diante da falta de contestação do requerido CLAUDIO FURMAN (fl. 302v), decreto-lhe a revelia, porém, deixo de aplicar os efeitos dela decorrente. E como não há qualquer previsão legal para a nomeação de defensor dativ
04/09/2017 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desta forma, diante da falta de contestação do requerido CLAUDIO FURMAN (fl. 302v), decreto-lhe a revelia, porém, deixo de aplicar os efeitos dela decorrente. E como não há qualquer previsão legal para a nomeação de defensor dativ
03/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
25/10/2016 11:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE RÉ APRESENTAR CONSTESTAÇÃO.
25/10/2016 11:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE RÉ APRESENTAR CONSTESTAÇÃO.
10/10/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3646/2016 DEVOLVIDA
10/10/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3646/2016 DEVOLVIDA
28/09/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO DIA 20/10/2016
28/09/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FIM DE PRAZO DIA 20/10/2016
28/09/2016 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3646/2016: DILIGENCIA POSITIVA
28/09/2016 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3646/2016: DILIGENCIA POSITIVA
01/08/2016 07:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3646/2016 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NO PROCESSO SEI N.º 0004700-21.2016.4.01.8010
01/08/2016 07:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3646/2016 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NO PROCESSO SEI N.º 0004700-21.2016.4.01.8010
06/06/2016 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 292
06/06/2016 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 292
20/05/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.92-caderno judicial-Disponibilizado em 20/05/2016.
20/05/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.92-caderno judicial-Disponibilizado em 20/05/2016.
19/05/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2016 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 12:26

Conclusos para despacho
01/02/2016 12:26

Conclusos para despacho
19/10/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 058665 - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
19/10/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 058665 - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO RÉU.
19/10/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
13/10/2015 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2015 17:29

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 283
01/10/2015 17:29

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 283
01/10/2015 17:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ANTES DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 283 FOI REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE NA TENTATIVA DE OBTER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU CLÁUDIO FURMAN, UMA VEZ QUE NESTA SUBSEÇÃO TRAMITAM VÁRIOS PROCESSOS CÍ
01/10/2015 17:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE ANTES DE CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 283 FOI REALIZADA PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE NA TENTATIVA DE OBTER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU CLÁUDIO FURMAN, UMA VEZ QUE NESTA SUBSEÇÃO TRAMITAM VÁRIOS PROCESSOS CÍ
24/09/2015 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/09/2015 14:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
24/09/2015 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o insucesso da citação por oficial de justiça (certidões de fls. 230, 243, 259 e 278), defiro a citação por edital do réu CLÁUDIO FURMAN (CPF n. *46.***.*32-34), nos precisos termos do art. 232, CPC. O prazo de edit
24/09/2015 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o insucesso da citação por oficial de justiça (certidões de fls. 230, 243, 259 e 278), defiro a citação por edital do réu CLÁUDIO FURMAN (CPF n. *46.***.*32-34), nos precisos termos do art. 232, CPC. O prazo de edit
01/07/2015 15:30

Conclusos para despacho
01/07/2015 15:30

Conclusos para despacho
30/04/2015 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 272
30/04/2015 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 272
24/04/2015 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2015 19:53

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO PENULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 272
18/03/2015 19:53

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR MPF EM CUMPRIMENTO AO PENULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 272
17/03/2015 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5028/2014 - CITACAO DE CLAUDIO FURMAN - DILIGENCIA NEGATIVA
17/03/2015 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5028/2014 - CITACAO DE CLAUDIO FURMAN - DILIGENCIA NEGATIVA
19/01/2015 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DO JUIZO DEPRECADO (SJDF) INFORMANDO RECEBIMENTO E AUTUACAO DA CP
19/01/2015 17:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PROVENIENTE DO JUIZO DEPRECADO (SJDF) INFORMANDO RECEBIMENTO E AUTUACAO DA CP
28/11/2014 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5028
28/11/2014 09:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5028
18/11/2014 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/11/2014 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/11/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/11/2014 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/10/2014 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/10/2014 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2014 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2014 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2014 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM FINALIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 244. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/10/2014 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COM FINALIDADE DE CITAÇÃO DO RÉU, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 244. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/08/2014 15:06

Conclusos para despacho
05/08/2014 15:06

Conclusos para despacho
30/07/2014 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2014 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2014 14:43

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
30/07/2014 14:43

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
20/06/2014 09:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - O PROCESSO FOI REMETIDO NO DIA 21/05/2014, MAS FOI LANÇADA MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.
20/06/2014 09:35

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - O PROCESSO FOI REMETIDO NO DIA 21/05/2014, MAS FOI LANÇADA MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.
20/06/2014 09:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/06/2014 09:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
21/05/2014 11:43

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 74/2014, AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA.
21/05/2014 11:43

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 74/2014, AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA.
21/05/2014 10:50

OFICIO EXPEDIDO - N. 74/2014 - ENCAMINHANDO OS AUTOS DOS PROCESSOS: 7737-40.2011.4.01.3901; 863-39.2011.4.01.3901 E 2008.39.01.000253-0 AO JUIZO COMPETENTE CONFORME DECISÕES PROFERIDA PELO TRF1.
21/05/2014 10:50

OFICIO EXPEDIDO - N. 74/2014 - ENCAMINHANDO OS AUTOS DOS PROCESSOS: 7737-40.2011.4.01.3901; 863-39.2011.4.01.3901 E 2008.39.01.000253-0 AO JUIZO COMPETENTE CONFORME DECISÕES PROFERIDA PELO TRF1.
21/05/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS
21/05/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS
21/05/2014 10:27

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
21/05/2014 10:27

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE
09/05/2014 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2014 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2014 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2014 14:22

Conclusos para despacho
09/05/2014 14:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região, em sede de Conflito Negativo de Competência, declarando competente, para processar e julgar a causa, o juízo suscitado (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA)
09/05/2014 14:22

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região, em sede de Conflito Negativo de Competência, declarando competente, para processar e julgar a causa, o juízo suscitado (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA)
31/01/2014 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
31/01/2014 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
13/12/2013 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/OFICIO N. 90/2013.
13/12/2013 10:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR/OFICIO N. 90/2013.
12/12/2013 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2013 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2013 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia SIREC ref. Ofício n. 90/2013
21/11/2013 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia SIREC ref. Ofício n. 90/2013
07/11/2013 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.90/2013 - ASSUNTO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, EXPEDIDO AO DESEMBARGADOR DO TRF DA 1ª REGIÃO.
07/11/2013 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.90/2013 - ASSUNTO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, EXPEDIDO AO DESEMBARGADOR DO TRF DA 1ª REGIÃO.
07/11/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
07/11/2013 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
07/11/2013 10:03

Conclusos para decisão
07/11/2013 10:03

Conclusos para decisão
30/09/2013 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4106
30/09/2013 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4106
02/09/2013 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2013 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/08/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 167, de 28/08/2013, com publicação 29/08/2013.
28/08/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional, no Jornal do TRF 1ª Região, e-DJF1/edição n.º 167, de 28/08/2013, com publicação 29/08/2013.
26/08/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2013 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2013 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2013 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2013 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2013 16:35

Conclusos para despacho
08/07/2013 16:35

Conclusos para despacho
04/07/2013 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2013 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R. REF. CARTA DE CITAÇÃO N. 04/2013
12/06/2013 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R. REF. CARTA DE CITAÇÃO N. 04/2013
03/06/2013 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/06/2013 11:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/05/2013 16:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA N. 04/2013 - GUIA SIREC 201300061, DE 21/05/2013
24/05/2013 16:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA N. 04/2013 - GUIA SIREC 201300061, DE 21/05/2013
21/05/2013 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 249/2013
21/05/2013 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 249/2013
21/05/2013 17:06

CitaçãoORDENADA
21/05/2013 17:06

CitaçãoORDENADA
14/05/2013 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2013 18:15

Conclusos para despacho
14/05/2013 18:15

Conclusos para despacho
14/05/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS EM CARGA DEVOLVIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS EM CARGA DEVOLVIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM CARGA PARA O MPF
19/04/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM CARGA PARA O MPF
19/04/2013 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2013 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/04/2013 10:54

REMESSA ORDENADA: MPF
05/04/2013 10:54

REMESSA ORDENADA: MPF
04/04/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2013 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2013 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2013 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2013 12:18

Conclusos para despacho
26/03/2013 12:18

Conclusos para despacho
26/03/2013 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/03/2013 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2013 09:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
13/03/2013 09:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
19/12/2012 11:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATENDENDO À PORTARIA PRESI/ CENAG N° 356 DE 25/10/2012 E PROVIMENTO COGER N° 52 DE 19/08/2010
19/12/2012 11:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATENDENDO À PORTARIA PRESI/ CENAG N° 356 DE 25/10/2012 E PROVIMENTO COGER N° 52 DE 19/08/2010
17/12/2012 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2012 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2012 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4001/2012
12/12/2012 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 4001/2012
12/12/2012 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/12/2012 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/11/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2012 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2012 11:58

REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2012 11:58

REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO IV Nº 228 DE 27/11/2012.
27/11/2012 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO IV Nº 228 DE 27/11/2012.
23/11/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/11/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/11/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2012 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/11/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA
19/11/2012 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA
16/11/2012 10:07

Conclusos para decisão
16/11/2012 10:07

Conclusos para decisão
21/09/2012 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4001
21/09/2012 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4001
21/09/2012 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2012 09:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/09/2012 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2012 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2012 09:48

REMESSA ORDENADA: MPF
14/09/2012 09:48

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2012 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO IV Nº 175 DE 10/09/2012.
10/09/2012 08:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO IV Nº 175 DE 10/09/2012.
05/09/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2012 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/09/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2012 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/09/2012 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO
04/09/2012 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO
04/09/2012 09:49

Conclusos para decisão
04/09/2012 09:49

Conclusos para decisão
04/09/2012 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA PRELIMINAR
04/09/2012 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA PRELIMINAR
20/07/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DEFESA PRELIMINAR CLÁUDIO FURMAN
20/07/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DEFESA PRELIMINAR CLÁUDIO FURMAN
19/07/2012 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NOTIFICAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 17, §7º DA LEI 8429/92.
19/07/2012 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - NOTIFICAÇÃO PARA OS TERMOS DO ART. 17, §7º DA LEI 8429/92.
06/07/2012 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGENCIA NEGATIVA
06/07/2012 10:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DILIGENCIA NEGATIVA
06/07/2012 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/07/2012 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2012 08:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
25/04/2012 08:51

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
24/04/2012 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICA REMESSA C.P EM CARATER ITINERANTE
24/04/2012 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICA REMESSA C.P EM CARATER ITINERANTE
21/03/2012 15:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
21/03/2012 15:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/02/2012 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770
28/02/2012 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 770
27/02/2012 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/02/2012 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/02/2012 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA INTERESSE NA LIDE
22/02/2012 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO MANIFESTA INTERESSE NA LIDE
15/02/2012 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2012 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/02/2012 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CLAUDIO FURMAN
15/02/2012 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CLAUDIO FURMAN
14/02/2012 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO E MUNICÍPIO
14/02/2012 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO E MUNICÍPIO
13/01/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/01/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/12/2011 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/12/2011 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2011 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO E INTIMAR UNIAO E MUNICIPIO
05/12/2011 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO E INTIMAR UNIAO E MUNICIPIO
24/11/2011 16:46

Conclusos para despacho
24/11/2011 16:46

Conclusos para despacho
24/11/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NOTIFICAÇÃO CLAUDIO FURMAN
24/11/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NOTIFICAÇÃO CLAUDIO FURMAN
24/10/2011 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/10/2011 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/10/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/10/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/10/2011 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO
18/10/2011 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO
18/10/2011 10:58

Conclusos para despacho
18/10/2011 10:58

Conclusos para despacho
18/10/2011 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2011 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/10/2011 10:58

INICIAL AUTUADA
18/10/2011 10:58

INICIAL AUTUADA
14/10/2011 10:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
14/10/2011 10:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
03/10/2011 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/10/2011 09:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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