TRF1 - 0006187-53.2001.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER

CNPJ: 06.870.026/0001-77

Advogados

JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO

OAB: 56/PI

CPF *56.***.*73-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER em 27/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de delegado regional do trabalho no piauí em 23/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:18

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 20:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0006187-53.2001.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO - PI56 POLO PASSIVO:delegado regional do trabalho no piauí e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): delegado regional do trabalho no piauí Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/02/2020 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 15:51

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELA ESTÁGIARIA

  • 09/12/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 10:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/05/2016 15:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 03/05/2016 15:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 03/05/2016 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2016 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N. 205, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

  • 28/10/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2015 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/03/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/02/2015 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1,ED. 110/2014, DE 11/06/2014

  • 09/06/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/05/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2014 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 12:21

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/10/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 07:55

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 08/03/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 08/03/2013 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2012 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA: LEILA MIRES BRANDÃO DE ALMEIDA

  • 10/08/2012 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 13:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/05/2008 14:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 15/05/2008 09:43

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/05/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2008 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2008 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2007 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2007 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2007 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DARF

  • 17/10/2007 14:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2007 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - P/GERENTE DA CEF

  • 15/10/2007 17:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2007 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2007 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2007 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2007 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

  • 21/08/2007 13:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/08/2007 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - P/ CEF

  • 21/08/2007 12:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2007 14:14

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/08/2007 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2007 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2007 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2007 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2006 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2006 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2006 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2006 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 08:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/05/2005 12:40

    BAIXA ARQUIVADOS - SECIV5/CX192

  • 09/05/2005 16:32

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/05/2005 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2005 12:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. 5368 EM 28/03/2005

  • 17/03/2005 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2005 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2005 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/12/2004 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/12/2004 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2004 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2004 13:23

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/05/2004 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REM TRF EM 20/02/04 (DIST. EM 18/03/04)

  • 16/02/2004 08:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2003 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2003 17:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2003 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

  • 23/09/2003 13:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 19/09/2003 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2003 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2003 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR

  • 06/08/2003 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO EM ANEXO

  • 05/08/2003 12:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2003 11:02

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 20/06/2003 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2003 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2003 08:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2003 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2003 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2003 17:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2003 18:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2003 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 13/02/2003 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2003 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2003 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2003 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/01/2003 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/01/2003 12:22

    OFICIO EXPEDIDO - AG/RESPOSTA

  • 19/12/2002 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 255/2002

  • 06/11/2002 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/10/2002 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/10/2002 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2002 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 12/09/2002 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2002 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2002 07:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2002 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2002 09:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2002 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/08/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2002 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE DESPACHO

  • 24/06/2002 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2002 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2002 09:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - COPIA DO AGRAVO JUNTADA AOS AUTOS

  • 25/04/2002 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2002 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2002 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2002 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2002 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/03/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (2a.)

  • 15/03/2002 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2002 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/03/2002 09:06

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2002 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA REALIZADA

  • 06/03/2002 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAÇ

  • 26/02/2002 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REALIZADA

  • 25/02/2002 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA REALIZADA

  • 22/02/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG/CUMPRIMENTO

  • 22/02/2002 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG/CUMPRIMENTO

  • 22/02/2002 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2002 07:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2002 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE, JUNTADA REALIZADA

  • 30/01/2002 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2002 12:29

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 09/01/2002 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/01/2002 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2001 09:08

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2001 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE, JUNTADA REALIZADA

  • 11/12/2001 08:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - JUNTADA REALIZADA

  • 29/11/2001 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2001 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/11/2001 13:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 12/11/2001 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR IMPDO

  • 12/11/2001 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2001 08:59

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2001 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICA

  • 07/11/2001 18:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2001

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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