TRF1 - 0002389-92.2016.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAZIERI

CPF *06.***.*45-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 20:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 19:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 15:41

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 18:36

    Juntada de e-mail

  • 28/03/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 13:43

    Juntada de parecer

  • 13/10/2021 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 06:58

    Decorrido prazo de JOSE MAZIERI em 15/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 04:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 11/02/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0002389-92.2016.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE MAZIERI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAZIERI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 19:28

    Juntada de informação

  • 09/02/2021 19:27

    Juntada de volume

  • 01/12/2020 17:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 01/12/2020 17:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/12/2020 17:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/12/2020 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 17:47

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/03/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 21/02/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/02/2020 13:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2020 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 30/01/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2020 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2020 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 21/01/2020 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 29/2020

  • 03/12/2019 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "AINDA, DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 261/262 E DETERMINO: 1- CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS 1 E 2 DE FLS. 261/262. 2- INTIME-SE O MPF E A DPU."

  • 10/09/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/08/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 26/07/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/06/2019 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- VISTA A DPU PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 255. 2- CIENTIFIQUE-SE O MPF 3- APÓS, À CONCLUSÃO

  • 27/05/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão: Aguardando decurso de prazo.

  • 29/01/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 22/01/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/01/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE CONTATO COM O ACUSADO, NOTICIADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO À FL. 244, CONCEDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA SUA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPR

  • 26/11/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 12:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 19/10/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/10/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 15:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 15:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2018 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 429/2018

  • 07/08/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2018 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/02/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 02/02/2018

  • 01/02/2018 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/12/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 06/12/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/11/2017 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 06/11/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO o réu JOSÉ MAZIERI do crime previsto no art. 304 do Código Penal, por restar provado que o réu não concorreu para o cometim

  • 24/08/2017 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2017 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/06/2017 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2017 16:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/06/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/06/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2017 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO-SE EM VISTA A CONCLUSÃO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO O ÓRGÃO MINISTERIAL E A DEFESA NÃO REQUERERAM MAIORES DILIGÊNCIAS, DETERMINO: 1-JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À CAPA DOS AUTOS; 2-INTIME-SE O MPF E APÓS A

  • 01/06/2017 17:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 13:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 252/2017

  • 25/05/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/05/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 17/04/2017 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2017 13:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 252/2017

  • 31/01/2017 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/01/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2017 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2017 13:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2017 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ÉLCIO DO VALE PINTAN E LUCINEI BUSS, BEM COM DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA JEFERSON RODRIGUES GONÇALVES E ALAN DOS SANTOS BASTOS, PARA O DIA 01 DE JUNHO DE

  • 17/01/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2098/2016- PROT. 23788

  • 16/12/2016 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 12:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2016 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - p/ ciencia

  • 30/11/2016 18:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1043/2016

  • 29/11/2016 14:55

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/11/2016 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 17:41

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 25/11/2016 17:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 81/82, que em pesquisa ao Sistema Processual Oracle, não obtive êxito em encontrar distribuição da comunicação da prisão em flagrante neste Juíz

  • 16/11/2016 13:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ÉLCIO DO VALE PINTAN E LUCINEI BUSS PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 14H30MIN, A SER REALIZADA NESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁC

  • 07/11/2016 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Certidão de Distribuição - Justiça Federal.

  • 27/10/2016 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que não foi possível expedir a Folha de Antecedentes Criminais do acusado JOSÉ MAZIERI, uma vez que até a presente data NADA CONSTA no sistema SINIC em seu desfavor, consoante se observa no ext

  • 25/10/2016 15:43

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 25/10/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20705

  • 24/10/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/10/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/10/2016 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 659/2016-SEXEC

  • 05/10/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2016 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, em contato com a servidora Neusa da CEMAN de Cuiabá, fui informada que a Carta Precatória nº 659/2016 está em poder da Oficial de Justiça Jaqueline, a qual deve devolvê-la em breve, pois e

  • 03/08/2016 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 659/2016-SEXEC

  • 26/07/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 342/2016

  • 21/07/2016 15:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 449/2016 - DPF RONDONOPOLIS

  • 21/07/2016 15:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2016 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT. Nº 342/201, FL. 58.

  • 19/07/2016 14:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 17:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2016 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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