TRF1 - 1000511-09.2021.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
11/02/2025 16:17
Juntada de Informação
-
07/02/2025 14:08
Juntada de contrarrazões
-
06/02/2025 10:35
Processo devolvido à Secretaria
-
06/02/2025 10:35
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/02/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 03:02
Decorrido prazo de JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:02
Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:52
Juntada de apelação
-
11/12/2024 00:07
Publicado Intimação em 11/12/2024.
-
11/12/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 11:56
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2024 17:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2024 17:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/12/2024 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/12/2024 16:21
Processo devolvido à Secretaria
-
09/12/2024 16:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/10/2024 10:02
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
23/05/2023 13:55
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
04/04/2023 08:03
Conclusos para julgamento
-
03/04/2023 16:24
Juntada de alegações/razões finais
-
03/04/2023 16:23
Juntada de alegações/razões finais
-
03/04/2023 16:21
Juntada de alegações/razões finais
-
07/03/2023 02:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/02/2023 23:50
Juntada de alegações/razões finais
-
27/02/2023 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2023 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2023 11:29
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
14/02/2023 09:21
Juntada de Ata de audiência
-
14/02/2023 09:02
Juntada de termo
-
02/12/2022 14:02
Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA BEZERRA DE ALENCAR em 01/12/2022 23:59.
-
02/12/2022 13:50
Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DE ALENCAR em 01/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 12:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/11/2022 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 11:55
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/10/2022 00:35
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 26/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:15
Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DE ALENCAR em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:14
Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA BEZERRA DE ALENCAR em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:14
Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DE ALENCAR em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:14
Decorrido prazo de JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 01:13
Decorrido prazo de JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 25/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 11:19
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/10/2022 01:27
Decorrido prazo de CLAUDETE MARIA BEZERRA DE ALENCAR em 14/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 17:05
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
11/10/2022 17:04
Audiência de interrogatório cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
11/10/2022 17:02
Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
10/10/2022 10:48
Juntada de petição intercorrente
-
07/10/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/10/2022 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 17:12
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 08:58
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:54
Juntada de manifestação
-
07/07/2022 07:12
Juntada de petição intercorrente
-
05/07/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2022 10:44
Outras Decisões
-
29/06/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 08:07
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 13:40
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 12:49
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
23/06/2022 20:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:33
Juntada de contestação
-
22/06/2022 15:56
Juntada de contestação
-
06/06/2022 18:00
Juntada de contestação
-
11/05/2022 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2022 19:13
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
10/05/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 12:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
27/04/2022 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 00:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/04/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2022 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 09:07
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 19:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 10:56
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 02:53
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000511-09.2021.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JONAS BEZERRA DE ALENCAR, JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO, CLAUDETE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Advogados do(a) REU: AGENOR ARAUJO SANTOS FILHO - PI93-B, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009, RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR - PI9002, UBIRATAN RODRIGUES LOPES - PI4539 Advogado do(a) REU: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355 Advogados do(a) REU: AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355, LIGIA BRENA ALBUQUERQUE RODRIGUES - PI14157, LUIS FELLIPE MARTINS RODRIGUES DE ARAUJO - PI16009 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : Ante o exposto, recebo, integralmente, a petição inicial.
Citem-se os requeridos, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92.
Oficie-se ao FUNDEB, para que informe se o referido município realizou prestação de contas alusivas aos fatos descritos na inicial e revelados pelo Relatório de Avaliação nº 201900225da CGU, encaminhando-lhe cópia da petição inicial.
E, também, para que informe se existe qualquer pendência pertinente a estes fatos, inclusive, eventual tomada de contas especial e/ou resultado do(s) respectivo(s) julgamento(s), demonstrando nos autos, se houver.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina(PI), 21 de setembro de 2021.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal -
30/03/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/03/2022 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 00:38
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/03/2022 23:59.
-
21/02/2022 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:49
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 11:49
Outras Decisões
-
17/09/2021 17:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 09:22
Juntada de parecer
-
10/09/2021 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 15:12
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 14:58
Juntada de petição intercorrente
-
09/09/2021 00:22
Decorrido prazo de JONAS BEZERRA DE ALENCAR em 08/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 18:37
Juntada de manifestação
-
06/09/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2021 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2021 08:45
Juntada de diligência
-
05/06/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
-
05/06/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 13:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 19:41
Juntada de manifestação
-
08/04/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 21:06
Juntada de manifestação
-
12/03/2021 11:52
Mandado devolvido cumprido
-
12/03/2021 11:52
Juntada de diligência
-
06/02/2021 01:32
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2021 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/01/2021 10:32
Juntada de petição intercorrente
-
26/01/2021 10:15
Juntada de petição intercorrente
-
25/01/2021 11:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/01/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
21/01/2021 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
20/01/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/01/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 09:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
-
11/01/2021 09:31
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/01/2021 12:12
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2021 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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