TRF1 - 1004783-71.2019.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

REPRESENTANTE JUDICIAL - UNIAO FEDERAL

JAYME OLIVEIRA DO AMOR

CPF *11.***.*40-68

INCRA INSTITUTO DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA

CNPJ: 07.525.567/0001-20

Advogados

JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO

CPF *46.***.*67-00

PEDRO LOPES GUIMARAES

CPF *01.***.*27-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM

CNPJ: 04.901.560/0001-78

Advogados

NATIELE SOUSA SANTOS

OAB: 65553/BA

CPF *50.***.*18-70

ADRIANE SANTOS RIBEIRO

OAB: 56512/BA

CPF *57.***.*51-01

LAYS CONCEICAO FRANCO FON

CPF *31.***.*16-32

MAURICIO CORREIA SILVA

OAB: 30654/BA

CPF *10.***.*75-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 21:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2023 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:21

    Juntada de documento comprobatório

  • 23/02/2023 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:53

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:53

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:53

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 31/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 15:05

    Juntada de apelação

  • 27/12/2022 14:48

    Juntada de apelação

  • 01/12/2022 13:25

    Juntada de apelação

  • 30/11/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 06:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2022 06:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/07/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 20:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 20:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM em 20/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:26

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 12/04/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 12/04/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 13:44

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/04/2022 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 11/04/2022 17:19

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 02:14

    Publicado Intimação polo ativo em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : JAMYL DE JESUS SILVA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secretaria : MARCOS NAPOLEÃO DO REGO PAIVA DIAS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( x) ATO ORDINATÓRIO 1004783-71.2019.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM Advogados do(a) LITISCONSORTE: ADRIANE SANTOS RIBEIRO - BA56512, MAURICIO CORREIA SILVA - BA30654, NATIELE SOUSA SANTOS - BA65553 REU: JAYME OLIVEIRA DO AMOR, PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Advogados do(a) REU: JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO - BA62114, PEDRO LOPES GUIMARAES - BA2677 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: ...Verifico que a ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM, embora tenha sido devidamente intimada, até a apresente data não peticionou informando os dados eletrônicos (e-mail e nr celular) dos seus patronos para viabilizar a sentada virtual com a participação de todos.

    Consigno que a Secretaria tentou entrar em contato via telefone apontado no instrumento de procuração (id 966178181), sem êxito.

    Assim intime-se a referida associação com urgência, via Diário eletrônico.

  • 06/04/2022 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 03:54

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRABALHADOES/AS RURAIS QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE BOA VISTA PIXAIM em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:51

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:41

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/03/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 09/03/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 17:31

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/03/2022 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 11:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 09/03/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA.

  • 08/03/2022 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:48

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 25/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 23:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 02:21

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 16:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 14:57

    Juntada de embargos de declaração

  • 14/12/2021 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 12:13

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2021 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 06:01

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:59

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:34

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:32

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 26/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:54

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 12/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 14:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 12:25

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/03/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2021 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 09:40

    Juntada de parecer

  • 15/02/2021 11:17

    Decorrido prazo de PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:07

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 12/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/01/2021 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/01/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:44

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2020 15:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/04/2020 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/03/2020 05:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 01/03/2020 11:27

    Juntada de contestação

  • 19/02/2020 04:22

    Decorrido prazo de JAYME OLIVEIRA DO AMOR em 18/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 18:05

    Juntada de contestação

  • 08/02/2020 11:40

    Juntada de contestação

  • 28/01/2020 14:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/01/2020 14:00

    Juntada de diligência

  • 16/01/2020 17:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/01/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2020 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/01/2020 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 11:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2019 12:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2019 11:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2019 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2019 11:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 13:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

  • 22/11/2019 13:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/11/2019 13:25

    Classe Processual AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

  • 21/11/2019 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2019 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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