TRF1 - 0006336-55.2015.4.01.4001

02/02/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2023 13:13

Transitado em Julgado em 02/02/2023

04/11/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1020341/2022

04/11/2022 18:44

Protocolizada Petição 1020341/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

19/10/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

18/10/2022 06:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

15/04/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/04/2021 12:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 344390/2021

15/04/2021 12:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2021 12:43

Protocolizada Petição 344390/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2021

09/03/2021 14:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2021 14:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/03/2021 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2021 18:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO