15/10/2022 01:10

Decorrido prazo de A & F CONSULTORIA S/C LTDA em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 01:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005763-64.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI - SP156154 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 'Trata-se de exceção e pré-executividade apresentada por A&F CONSULTORIA S/C LTDA. (petição de id 1012320753) com o objetivo de ver reconhecida sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente execução.(...) Considerando que a exeqüente reconheceu o pedido formulado no bojo da exceção de pré-executividade, determino a exclusão do excipiente do pólo passivo do presente feito.

Retifique-se a autuação para excluir a excipiente e, em seu lugar, incluir a pessoa jurídica A & F Consultoria e Participações Ltda. (atual Andrade & Filho Participações Ltda.).

Condeno a exequente em honorários advocatícios.

Isto porque, diferente do quanto defendido pela exequente, a análise dos autos, especialmente das fls. 93/97; 112/113 e 143/144 dos autos físicos revelam que a exequente corroborou para o equívoco perpetrado.

Arbitro honorários em trinta mil reais, ao invés de 10% sobre o valor da causa, por juízo de razoabillidade, tendo em vista a simplicidade da causa.

Cite-se o co-responsável ora incluído no endereço informado pela exequente.

Cumpra-se."
20/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 22:21

Conclusos para decisão
25/05/2022 00:27

Decorrido prazo de A & F CONSULTORIA S/C LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:27

Decorrido prazo de LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MAGNO SANTOS ANDRADE em 24/05/2022 23:59.
21/04/2022 08:14

Juntada de impugnação
18/04/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.
06/04/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 19:50

Juntada de Certidão
05/04/2022 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005763-64.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & F CONSULTORIA S/C LTDA LISATEC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MAGNO SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
04/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:35

Juntada de documentos diversos migração
04/04/2022 13:18

Juntada de Certidão de processo migrado
04/04/2022 13:14

Juntada de volume
03/04/2022 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2015 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/04/2015 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2015 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2015 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO
20/02/2015 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
10/02/2015 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
07/08/2014 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/08/2014 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2014 18:13

Conclusos para decisão
15/07/2014 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/06/2014 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/06/2014 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/06/2014 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/06/2014 15:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/12/2013 07:00

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
04/12/2013 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/12/2013 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2013 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2013 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/11/2013
13/11/2013 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/11/2013
11/11/2013 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2013 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2013 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2013 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2013 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2013 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/07/2013 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2013 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/07/2013
10/06/2013 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2013 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2013 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/02/2013 09:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIAS ENCAMINHADAS AO JUIZO DEPRECADO
21/01/2013 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/01/2013 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/01/2013 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
14/01/2013 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 10/01/13
08/10/2012 07:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2012 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2012 16:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/08/2012 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2012 08:27

Conclusos para decisão
17/05/2012 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2012 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/05/2012
23/04/2012 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2012 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2012 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/03/2012 17:24

Conclusos para decisão
18/10/2011 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
18/10/2011 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2011 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/10/2011.
19/09/2011 07:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2011 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
16/09/2011 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2011 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2011 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2011 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/05/2011 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/05/2011 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
04/05/2011 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011 15:05

OFICIO EXPEDIDO
13/12/2010 13:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/12/2010 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2010 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ofício
25/11/2010 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
25/11/2010 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2010 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2010 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2010 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2010 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2010 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2010 19:20

Conclusos para decisão
15/07/2010 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2010 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2010 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 14/07/2010
05/07/2010 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2010 19:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN PARA O DIA 05.07.2010
20/05/2010 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2010 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2010 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
24/03/2010 08:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/03/2010 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇÃO
19/01/2010 10:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/01/2010 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2010 17:08

Conclusos para decisão
13/10/2009 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2009 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2009 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 08/10/2009
05/10/2009 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2009 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2009 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2009 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2009 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/07/2009 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2009 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2009 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2009 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2009 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
29/04/2009 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2009 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 27/04/2009
13/04/2009 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2009 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2009 18:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado
27/02/2009 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo
04/12/2008 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2008 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
02/12/2008 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2008 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2008 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2008 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2008 17:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2008 15:37

Conclusos para decisão
08/09/2008 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
08/09/2008 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2008 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2008 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2008 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2008 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2008 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
23/05/2008 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2008 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2008 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2008 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2008 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2008 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/12/2007 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/12/2007 17:35

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/12/2007 17:35

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/10/2007 18:55

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/10/2007 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2007 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
24/09/2007 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2007 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2007 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2007 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2007 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2007 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2007 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007 10:39

Conclusos para despacho
04/05/2007 18:34

INICIAL AUTUADA
04/05/2007 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2007 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2007

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000944-84.2018.4.01.3822

Julio Cesar Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Renato Pinto Antunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0003847-38.2007.4.01.3900

Facepa Fabrica de Papel da Amazonia S.A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Bruno Menezes Coelho de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2007 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1027272-86.2021.4.01.3900

Vicente Ferreira da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Thassia Rebecca Vinagre Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1017938-39.2022.4.01.3400

Dan Hebert Engenharia S/A

Delegado da Receita Federal Brasilia/Df

Advogado: Erick Bruno Rocha Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0006240-62.2009.4.01.3900

Nelson Souza Junior

Superintendente do Aeroporto Internacion...

Advogado: Ranier William Overal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2009 12:13

Exibir Processo