01/06/2022 10:37

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 31/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:31

Decorrido prazo de ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000885-76.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LUIZ PINHEIRO DE MOURA Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRESSA PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES - PA20322 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Luiz Pinheiro de Moura impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor à Agência do INSS, na pessoa de seu Gerente, que proceda à conclusão do seu requerimento de acerto pós-perícia – auxílio doença, em prazo não superior a 5 dias, referente ao seu benefício NB 636.864.4-4.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 981492655.

Na oportunidade, destacou-se que fora promovida a conclusão da tarefa em 03/03/2022.

Em seguida, apresentou o impetrante manifestação de ID 1010144252, afirmando que, em razão da conclusão de seu requerimento, conforme carta de concessão do benefício, não tem mais interesse no prosseguimento da ação. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Diante das considerações apontadas, verifica-se que o processo ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
06/04/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 12:02

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2022 11:08

Conclusos para julgamento
01/04/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 12:59

Juntada de ato ordinatório
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO JOAO DO PIAUI em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 10:12

Juntada de Informações prestadas
08/03/2022 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 11:02

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/03/2022 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 09:47

Expedição de Mandado.
24/02/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 05:01

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 05:01

Determinada Requisição de Informações
24/02/2022 05:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2022 13:46

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
23/02/2022 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2022 13:00

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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