TRF1 - 0000183-55.2018.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *42.***.*40-87

PEDRO AURINO SANTOS SILVA

CPF *52.***.*30-93

JULIANA SANTOS SILVA

CPF *52.***.*19-14

TAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA

CPF *55.***.*07-43

KEVEN DE SOUZA MEDEIROS

CPF *24.***.*65-18

RENAN SANTA BARBARA DE CERQUEIRA

CPF *21.***.*16-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR

OAB: 56369/BA

DANIEL JOAU PEREZ KELER

CPF *11.***.*21-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:22

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 10:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/04/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 05:00

    Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 06/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 11:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/08/2021 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2021 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de RENAN SANTA BARBARA DE CERQUEIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de TAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA em 22/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 18:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 18:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de KEVEN DE SOUZA MEDEIROS em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de PEDRO AURINO SANTOS SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 03:57

    Decorrido prazo de JULIANA SANTOS SILVA em 22/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 0000183-55.2018.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/12/2020 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2020 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2019 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2019 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2019 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/11/2019 12:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/08/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2019 11:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email a 17ª vara federal de salvador

  • 08/08/2019 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/07/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2019 13:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RENAN SANTA BARBARA NAO APRESENTOU DEFESA

  • 18/07/2019 14:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/07/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/06/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2019 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO

  • 16/04/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA POLICIA FEDERAL

  • 12/04/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/04/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 08/04/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2019 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DE RENAN SANTA BARBARA

  • 07/01/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/12/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 18:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2018 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 16:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/09/2018 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/09/2018 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/09/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 11:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2018 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/08/2018 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2018 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/07/2018 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TAILANE

  • 05/07/2018 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JULIANA

  • 05/07/2018 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO

  • 20/06/2018 14:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/06/2018 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/06/2018 13:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/06/2018 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE TAILANE DOS SANTOS CERQUEIRA

  • 06/06/2018 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

  • 06/06/2018 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE JULIANA SANTOS SILVA

  • 06/06/2018 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE KEVEN DE SOUZA MEDEIROS

  • 06/06/2018 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE PEDRO AURINO SANTOS SILVA

  • 06/06/2018 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REFERENTE A CITAÇÃO DE RENAN BARBARA DE CERQUIRA

  • 06/06/2018 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2018 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2018 12:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/05/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 2346 / 2018

  • 24/04/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 14:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUÍDA A RESTITUTIÇÃO

  • 22/03/2018 10:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/03/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 16:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 12/03/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JULIANA

  • 06/03/2018 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Thiago de Oliveira Santos

  • 15/02/2018 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Tailane dos Santos Cerqueira

  • 15/02/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Pedro Aurino Santos Silva

  • 15/02/2018 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Juliana Santos Silva

  • 15/02/2018 17:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Keven de Souza Medeiros

  • 15/02/2018 17:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2018 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - referente a citação de Renan Santa Barbara de Cerqueira

  • 15/02/2018 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA JULIANA

  • 05/02/2018 15:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2018 17:44

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2018 17:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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