TRF1 - 1004034-54.2019.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS

CPF *31.***.*05-25

MIGUEL SOUSA DOS SANTOS

CPF *95.***.*90-93

Advogados

DIOVANI JUNIOR GOBI

OAB: 18707/BA

MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ: 13.654.405/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 25/04/2023 13:40

    Juntada de Informação

  • 25/04/2023 03:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de comunicações

  • 14/04/2023 10:17

    Juntada de comunicações

  • 14/04/2023 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2023 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 20:07

    Juntada de apelação

  • 28/01/2023 01:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:48

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 06:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

  • 13/12/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2022 14:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/11/2022 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2022 21:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 08:40

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:46

    Juntada de laudo pericial

  • 17/11/2022 13:25

    Perícia agendada

  • 17/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 13:53

    Outras Decisões

  • 11/07/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:55

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 11:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 21:30

    Outras Decisões

  • 22/03/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:13

    Juntada de comunicações

  • 24/11/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 17/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS em 28/01/2021 23:59.

  • 27/02/2021 18:13

    Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 13:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 06:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004034-54.2019.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

    S.

    D.

    S.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOVANI JUNIOR GOBI - BA18707 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BARREIRAS e outros Destinatários: MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS M.

    S.

    D.

    S.

    MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS DIOVANI JUNIOR GOBI - (OAB: BA18707) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BARREIRAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA

  • 11/01/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 19:33

    Outras Decisões

  • 29/10/2020 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/10/2020 11:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 17/09/2020 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2020 07:00

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2020 18:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 18:55

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 06:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:53

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 21:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 21:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2020 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2020 11:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2020 11:59

    Juntada de Certidão.

  • 11/05/2020 17:21

    Outras Decisões

  • 11/05/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2020 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2020 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 13:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/04/2020 08:04

    Outras Decisões

  • 30/03/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 06:07

    Decorrido prazo de MIGUEL SOUSA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2020 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2020 14:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2020 14:48

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 16:25

    Juntada de Parecer

  • 17/02/2020 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/02/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 14:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 11:21

    Outras Decisões

  • 06/02/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2020 09:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2020 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2020 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2019 14:35

    Outras Decisões

  • 18/12/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2019 09:34

    Juntada de contestação

  • 10/12/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 18:20

    Outras Decisões

  • 04/12/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2019 05:38

    Decorrido prazo de DIOVANI JUNIOR GOBI em 18/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2019 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2019 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2019 17:32

    Juntada de outras peças

  • 08/11/2019 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2019 11:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2019 11:26

    Juntada de diligência

  • 30/10/2019 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/10/2019 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2019 09:55

    Juntada de emenda à inicial

  • 24/10/2019 17:58

    Outras Decisões

  • 24/10/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA

  • 24/10/2019 15:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/10/2019 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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