25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO DE SOUZA ARAGÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007617-54.1998.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA KATARINA DE SOUSA GOMES - PA25493, GILBERTO JULIO ROCHA SOARES VASCO - PA005638, SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR - PA6099, SYLVIA MORHY DE SIQUEIRA MENDES BARBALHO - PA7687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Na manifestação (i2192872852), o credor dos honorários de sucumbência RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO VALOR EXCEDENTE a 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor requisitado no Precatório 43/2025, seja recebido por intermédio de RPV.

Em face da petição do patrono Salim Brito Zahluth Junior, na qual renuncia ao valor que excedente ao limite de 60 salários mínimos do precatório remetido ao TRF (43/2025), para fins de receber seu crédito via Requisição de Pequeno Valor - RPV, defiro o pedido.

Assim sendo, comunique-se à Coordenaria de Execuções Judiciais – COJEJ/TRF1, para que o valor requisitado no Precatório 43/2025, seja quitado por intermédio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, com expressa renúncia.
16/09/2022 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2022 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 16/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 13/05/2022 23:59.
29/03/2022 15:43

Juntada de manifestação
29/03/2022 04:56

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 23:23

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 23:23

Juntada de Certidão
25/03/2022 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
13/07/2021 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 12/07/2021 23:59.
01/07/2021 16:12

Juntada de cumprimento de sentença
21/06/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 11:03

Recebidos os autos
04/02/2021 11:03

Juntada de petição inicial
08/01/2020 18:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/08/2002 11:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 099/2002
13/08/2002 16:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/07/2002 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2002 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 158/2002
07/05/2002 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/05/2002 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA COMPLEMENTAR O PORTE DE RETORNO EM 05 DIAS
29/04/2002 18:30

Conclusos para despacho
29/04/2002 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/02/2002 11:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/12/2001 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 184/2001
17/12/2001 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/12/2001 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - P/DECLARAR A INEXISTENCIA DE REL.JURIDICA ENTRE A AUTORA E O REUQUE A OBRIGUE A RECOLHER A CONTRIBUI
02/12/1998 16:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - REPETICAO DE INDEBITO
30/11/1998 18:00

REPLICA APRESENTADA
17/11/1998 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/10/1998 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/1998 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/08/1998 16:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/1998 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/08/1998 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/08/1998 14:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/08/1998 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/1998 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REPETICAO DE INDEBITO
28/07/1998 15:54

Conclusos para decisão- GAB
21/07/1998 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1998

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006528-13.2018.4.01.3700

Maria de Fatima Felix Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hemeterio Marcos de Lima Weba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015110-52.2016.4.01.3803

Divino Lidovino de Sousa

Uniao

Advogado: Fernando Alves Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1001868-29.2022.4.01.3502

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Carolinne Honorio de Oliveira

Advogado: Valeska Rosa de Paiva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0009531-26.2016.4.01.3803

Jaime Ferreira Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hugo Goncalves Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0007617-54.1998.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Compahia de Saneamento do para - Cosanpa

Advogado: Robson Pontes Quadros Cortes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2002 17:34

Exibir Processo