TRF6 - 0004582-75.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.455.403/0001-28

Advogados

GILSON JOSE RASADOR

CPF *13.***.*14-53

VINICIOS LEONCIO

OAB: 53293/MG

CPF *64.***.*99-04

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB: 87037/MG

CPF *07.***.*35-20

FLAVIO MARCOS DINIZ

CPF *82.***.*19-06

AMANDA RODRIGUES GUEDES

CPF *19.***.*62-60

WASHINGTON LACERDA GOMES

CPF *00.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/12/2024 13:13

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 07:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2024 07:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 13:48

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 05/11/2024 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 15:29

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/06/2022 20:32

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 16:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 16:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 03:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO MARCOS DINIZ em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 03:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WASHINGTON LACERDA GOMES em 04/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES GUEDES em 04/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2022 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/02/2022 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 13:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 31/01/2022 18:03

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 31/01/2022 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/08/2021 19:45

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 06/08/2021 19:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/07/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:55

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 02/06/2021 17:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/05/2021 20:10

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 14/05/2021 19:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/05/2021 10:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 13:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2021 23:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 05:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 07/03/2021 05:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 24/02/2021 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004582-75.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 15:07

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/10/2020 00:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/03/2020 09:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2020 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/12/2019 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 15:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2978 - BARRO PRETO, BH MG

  • 02/12/2019 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG/RESPOSTA

  • 17/05/2019 17:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2019 14:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/04/2019 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 11/02/2019 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2019 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/02/2019 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2018 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2018 15:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 07:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2018 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 10:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2018 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2018 09:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2018 09:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2018 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 09:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2018 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2018 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 14:02

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/10/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/10/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 13/10/2017 13:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rua paracatu, 277/1718

  • 05/09/2017 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/06/2017 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2017 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2017 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/CONVERSÃO Nº 09/2017-M

  • 24/04/2017 16:31

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/CONVERSÃO N. 09/2017-M

  • 10/03/2017 10:56

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/02/2017 09:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/02/2017 15:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG/RESPOSTA

  • 15/02/2017 20:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 002/2017 / CEF-PAB/Justiça Federal

  • 13/02/2017 13:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2017 11:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2017 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2016 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2016 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2016 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2016 10:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 10:49

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/02/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/02/2016 15:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO

  • 07/12/2015 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2015 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2015 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2015 14:57

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 14/09/2015 17:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 17:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 11/09/2015 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2015 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 08/09/2015 13:43

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 44/2015 (DATA DA EXPEDIÇÃO: 03/09/2015)

  • 28/08/2015 16:13

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 10/06/2015 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2015 09:13

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 06/05/2015 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2015 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2015 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2015 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/03/2015 15:14

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/03/2015 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio CEF

  • 19/03/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AG/RESPOSTA

  • 16/03/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 065/2015 (PAB/CEF)

  • 16/03/2015 14:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 13/03/2015 14:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 17/12/2014 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2014 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 09:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2014 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2014 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2014 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 12:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS / AG. RESPOSTA

  • 06/02/2014 16:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 015/2014 (PAB/CEF)

  • 29/01/2014 18:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/01/2014 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2013 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2013 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 15:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N 79/2013

  • 17/07/2013 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DA IMPTE

  • 10/07/2013 15:32

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 79/2013 (DATA DA EXPEDIÇÃO: 09/07/2013)

  • 01/07/2013 13:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 14/06/2013 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2013 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2013 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/06/2013 15:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta

  • 10/06/2013 17:59

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - OFÍCIO N. 155/2013 (PAB/CEF)

  • 10/06/2013 17:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2013 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/06/2013 14:12

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTINAÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS

  • 11/04/2013 19:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/01/2013 12:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2012 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 10:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2012 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2012 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2012 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2012 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2012 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2012 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2012 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2012 10:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2012 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2012 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2012 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2011 18:04

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/10/2011 12:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 15:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2011 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2011 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2011 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2011 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/07/2011 18:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2011 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/06/2011 18:23

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Resposta.

  • 08/06/2011 18:53

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - Ofício n.207/2011.

  • 08/06/2011 18:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/06/2011 18:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2011 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2011 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2011 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 15:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Ainda não foi comprovada nos autos a conversão em renda

  • 28/04/2011 18:25

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 27/04/2011 14:24

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/04/2011 14:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2011 13:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2011 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2011 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2011 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2011 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2010 18:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 10/12/2010 14:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/12/2010 14:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2010 14:34

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/11/2010 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2010 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2010 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2010 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2010 17:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 07/10/2010 17:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 15:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2010 20:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/09/2010 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2010 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/09/2010 15:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2010 15:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/05/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 16:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2010 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2010 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2010 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2010 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2010 14:56

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/04/2010 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2010 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2010 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2010 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 06/04/2010 18:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS.

  • 22/03/2010 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2010 14:58

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2010 14:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2010 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/03/2010 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2010 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2010 17:30

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/02/2010 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/02/2010 15:16

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/02/2010 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 29/01/2010 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2010 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2010 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2010 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/01/2010 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 12:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2010 12:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2010 08:08

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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