TRF1 - 0015010-97.2002.4.01.3800

25/10/2024 13:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024 11:31

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/10/2024 11:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/10/2024 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

23/10/2024 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2024 23:59.

12/09/2024 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/09/2024 23:59.

21/08/2024 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2024.

21/08/2024 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

20/08/2024 19:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024 10:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024 10:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024 19:26

Recurso Extraordinário não admitido

14/05/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/04/2024 17:21

Recebidos os autos

07/12/2023 17:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023 17:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/11/2023 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2022 12:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

09/11/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022 19:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:25

Recebidos os autos

18/09/2022 15:25

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2022 13:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2021 14:21

Conclusos para decisão

29/04/2021 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

14/04/2021 00:05

Decorrido prazo de AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

27/02/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 00:00

Intimação

23/02/2021 10:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021 17:44

Juntada de volume

19/01/2021 17:44

Juntada de volume

19/01/2021 17:42

Juntada de volume

19/01/2021 17:42

Juntada de volume

10/11/2020 16:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/03/2018 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/03/2018 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/01/2013 18:33

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

17/01/2013 17:43

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP N. 200901000590782 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

18/07/2011 13:31

PROCESSO SOBRESTADO

18/07/2011 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 603624

13/07/2011 09:48

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/06/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

09/06/2011 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/06/2011 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/06/2011 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2011 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/10/2009 17:24

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ARM: 56 SB. 02 2º SS

02/10/2009 17:54

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000590782

02/10/2009 17:54

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000590806

01/09/2009 19:22

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (AUTOGERAIS)

01/09/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (AUTOGERAIS)

21/08/2009 09:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

21/08/2009 09:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2009 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2009 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/03/2009 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2009 17:16

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2009 12:09

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/11/2008 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2113707 CONTRA-RAZOES

24/11/2008 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2113701 CONTRA-RAZOES

24/11/2008 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2008 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2008 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2008 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038734 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/10/2008 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038735 RECURSO ESPECIAL

29/10/2008 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2097087 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

28/10/2008 11:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/P

21/10/2008 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/10/2008 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

27/06/2008 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2008 E DIVULGADO NO DIA 26/06/2008 PAGS. 467/565.

23/06/2008 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 26/06/2008.. Nº de folhas do processo: 291. Destino: ARM. 06/H

16/06/2008 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 N

13/06/2008 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/04/2008 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2008

28/03/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/03/2008 14:16

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2008 ÀS 9 HORAS

07/12/2006 17:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/12/2006 11:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1776652 CONTRA-RAZOES

07/12/2006 09:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS

29/11/2006 13:54

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

29/11/2006 10:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PILHA 112

17/11/2006 10:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR 701

08/11/2006 10:58

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/10/2006 07:33

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/10/2006 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/10/2006. Teor do despacho : 12G

05/10/2006 13:59

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/10/2006 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710810 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/10/2006 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1710311 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/08/2006 18:51

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - MI N. 287/2006.

14/08/2006 18:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 287/2006.

03/07/2006 12:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS)

30/06/2006 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS)(FAX)

23/06/2006 18:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 23/06/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 232/260.

20/06/2006 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/06/2006. Nº de folhas do processo: 258. Destino: CHÃO PILHA 07

19/06/2006 14:38

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 N

19/06/2006 14:36

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES.FED.MARIA DO CARMO

08/06/2006 13:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 08/06/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/05/2006

23/05/2006 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/05/2006 18:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2006, ÀS 09:00.

07/10/2005 15:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/10/2005 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1608452 RESPOSTA

06/10/2005 08:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.15/D

30/09/2005 12:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - 05D

20/09/2005 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR 1059 - 11O

20/09/2005 12:50

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. 12E

14/09/2005 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1586431 EMBARGOS DE DECLARACAO

14/09/2005 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1585214 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/08/2005 12:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

12/08/2005 18:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA)

10/08/2005 14:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (AUTOGERAIS DISTRIBUIDORA) (FAX)

08/08/2005 12:10

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/08/2005 15:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 05/08/2005 - SEÇÃO 2.

02/08/2005 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/08/2005. Nº de folhas do processo: 231. Destino: ARM. 22-F.

26/07/2005 17:32

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - GAB. DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ( ARM. 10-G/H).

11/05/2005 09:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/05/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/04/2005

26/04/2005 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

15/04/2005 10:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 15/04/2005

12/04/2005 09:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2005

04/04/2005 11:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/04/2005 18:46

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A

02/12/2003 19:05

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

02/12/2003 11:41

PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA - ARM. 3/D

01/12/2003 15:44

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA

01/12/2003 14:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

22/11/2002 18:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2002 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES