TRF1 - 0002552-56.2003.4.01.3301
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002552-56.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TERRAC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
Intimada para se manifestar acerca da certidão de que os autos permaneceram no arquivo provisório por mais de 05 (cinco) anos, a exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. (ID 1920727672) É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL/ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
23/08/2022 14:19
Arquivado Provisoramente
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17/05/2022 04:00
Decorrido prazo de JOAO CORREA LAVIGNE DE LEMOS em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 03:44
Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SANTOS em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 03:44
Decorrido prazo de TERRAC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. em 16/05/2022 23:59.
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09/04/2022 17:22
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2022 04:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2022.
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29/03/2022 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0002552-56.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TERRAC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE SILVA SANTOS JOAO CORREA LAVIGNE DE LEMOS TERRAC - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA.
Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 26 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
26/03/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 08:39
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/03/2022 08:39
Juntada de volume
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18/10/2021 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 93
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24/05/2018 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/02/2017 14:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/02/2017 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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30/01/2017 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/01/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/01/2017 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2017 19:04
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/01/2017 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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05/12/2016 13:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/12/2016 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/12/2016 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/12/2016 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/08/2013 16:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
-
01/04/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/03/2013 16:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2013 16:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2012 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2012 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
13/08/2012 11:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2012 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2012 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2012 17:12
Conclusos para despacho
-
05/03/2012 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2012 16:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2011 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/09/2011 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO
-
19/09/2011 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/09/2011 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/08/2011 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2011 17:46
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/05/2011 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
25/04/2011 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/04/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/04/2011 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2011 16:30
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 18:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/02/2011 16:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
-
19/11/2010 17:29
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
-
10/09/2010 16:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
09/09/2010 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2010 16:38
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/04/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
09/04/2010 13:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2010 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2010 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 29/03/2010
-
01/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2009 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/08/2009 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/08/2009 13:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
21/07/2009 14:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
-
13/07/2009 20:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com retificação.
-
03/06/2009 11:42
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
27/05/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2009 10:52
Conclusos para despacho
-
20/11/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/11/2008 16:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
03/10/2008 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/09/2008 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/09/2008 15:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
23/09/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/07/2008 14:38
Conclusos para despacho
-
08/04/2008 17:18
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/02/2008
-
15/02/2008 15:42
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
15/02/2008 15:42
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
06/02/2008 17:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
17/10/2007 17:18
CitaçãoORDENADA
-
16/10/2007 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2007 17:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2007 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/08/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
06/07/2007 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2007 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/05/2007 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
14/03/2007 10:10
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
02/03/2007 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2007 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2007 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/02/2007 19:18
Conclusos para despacho
-
12/09/2006 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2006 12:22
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
28/07/2006 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2006 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/07/2006 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2006 14:16
Conclusos para despacho
-
18/11/2005 18:34
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUINDO NA EXECUCAO 200333010020537
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27/09/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO
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23/09/2005 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/09/2005 15:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/09/2005 14:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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17/08/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/08/2005 18:00
Conclusos para despacho
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26/11/2004 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/11/2004 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/11/2004 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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09/09/2004 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/09/2004 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2004 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/08/2004 11:32
Conclusos para despacho
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13/08/2004 10:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/07/2004 14:29
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DIST P/OFICIAL ALBERTO
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21/05/2004 19:00
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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14/01/2004 13:00
CitaçãoORDENADA
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12/01/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/01/2004 18:01
Conclusos para despacho
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27/11/2003 12:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/11/2003 19:00
INICIAL AUTUADA
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26/11/2003 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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