TRF1 - 0000985-10.2019.4.01.3307
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0000985-10.2019.4.01.3307 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM move(m) contra MONTE SANTO MINERACAO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-20 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 07.139025.2019 VALOR DA DÍVIDA: $5,025.65 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO MONTE SANTO MINERACAO LTDA - ME CNPJ: 13.***.***/0001-20 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 15 de junho de 2023.
P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
26/05/2022 00:33
Decorrido prazo de MONTE SANTO MINERACAO LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.
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07/04/2022 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.
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07/04/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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06/04/2022 16:30
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000985-10.2019.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO:MONTE SANTO MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE SANTO MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
05/04/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/03/2022 15:15
Juntada de volume
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30/03/2022 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/08/2021 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 05:02
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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12/03/2020 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2020 09:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/01/2020 10:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/01/2020 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/01/2020 10:48
Conclusos para decisão
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29/11/2019 11:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/11/2019 10:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/11/2019 10:31
Conclusos para despacho
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18/11/2019 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2019 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 09:37
CARGA: RETIRADOS PGF
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11/10/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/10/2019 16:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
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27/09/2019 11:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
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08/08/2019 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/08/2019 12:44
Conclusos para despacho
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06/08/2019 13:19
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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23/07/2019 11:04
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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17/07/2019 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2019 09:42
Conclusos para despacho
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15/07/2019 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2019 15:08
INICIAL AUTUADA
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12/07/2019 17:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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