TRF1 - 0001232-69.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0001-87

Advogados

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB: 31939/BA

CPF *25.***.*57-08

Polo Passivo

Partes

HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS

CPF *19.***.*61-72

OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA

CPF *19.***.*11-68

Advogados

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB: 27208/DF

CPF *38.***.*78-15

ADEILSON DA SILVA ARAUJO

OAB: 50440/BA

CPF *41.***.*82-57

MARDILA MOREIRA DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:30

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 19:50

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2022 00:31

    Decorrido prazo de OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA em 04/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:42

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0001232-69.2016.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEILSON DA SILVA ARAUJO - BA50440 e MARCIO SANTOS DA SILVA - DF27208 DESPACHO A parte expropriada foi devidamente intimada do despacho ID 833623091, todavia o prazo decorre in albis.

    Sendo assim, intime-se pela última vez a parte expropriada, para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos a Certidão Negativa de Débitos relativos ao imóvel objeto da demanda.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 28/03/2022 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 16:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:35

    Decorrido prazo de OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA em 02/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:07

    Juntada de Alvará

  • 30/08/2021 14:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 24/07/2021 01:52

    Decorrido prazo de HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA em 23/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 04:32

    Decorrido prazo de OTAVIANA ROSANGELA DE ALBUQUERQUE ESTRELA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 04:32

    Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 04:32

    Decorrido prazo de HELVIO JOSE ESTRELA RAMOS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2020 09:40

    Juntada de volume

  • 04/09/2020 12:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2020 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO (A) REPRESENTANTE ANNA LUIZA ALVES DA SILVA MAT.BA51471

  • 11/03/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2020 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/03/2020 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2020 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/01/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2020 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO

  • 20/08/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 25/07/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 10/07/2019 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 14:38

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 30/04/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 24/04/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 08/02/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 005/2019 - CEF

  • 14/01/2019 17:37

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 14/01/2019 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 122/2018 - CERTIDÃO

  • 19/12/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS RETIRADOS PELO PERITO SOLON TEIXEIRA DA SILVA

  • 03/12/2018 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO, POR E-MAIL, PARA QUE COMPAREÇA A SECRETARIA

  • 03/12/2018 16:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2018 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2018 19:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2018 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 19:27

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 19:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO, POR E-MAIL, PARA APRESENTAR O LAUDO

  • 26/09/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/09/2018 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO REPRESENTANTE DO ADVOGADO, ILZA OZORIO

  • 21/06/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 26/03/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/03/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 15:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2018 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2018 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO AGRONOMO POR E-MAIL.

  • 30/11/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 10:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/02/2017 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA 4062/2016

  • 12/01/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 4061/2016

  • 24/11/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DE UMA HORA

  • 10/10/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/10/2016 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/10/2016 16:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA-BA

  • 28/09/2016 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2016 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2016 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4062

  • 18/08/2016 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4061

  • 01/08/2016 10:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/08/2016 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA AVERBAÇÃO

  • 01/08/2016 10:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 29/07/2016 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/07/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/07/2016 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 09:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2016 09:10

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2016 12:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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