TRF6 - 0005636-91.2011.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNICON - CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA.

CNPJ: 04.643.674/0001-65

ROBERTO MINAS NOVAS

CPF *55.***.*02-04

EDUARDO ELIAS

CPF *39.***.*30-53

JOSE HENRIQUE BRITO

CPF *33.***.*52-91

WANDERLEY LUZ BRITO

CPF *62.***.*50-34

Advogados

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB: 84899/MG

CPF *42.***.*33-53

FLAVIO JESUS VIEIRA

OAB: 127983/MG

CPF *75.***.*66-18

TATIANE GOMES GONCALVES

OAB: 134239/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/02/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/11/2024 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/11/2024 12:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 12:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 11:06

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 03/02/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 15:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 15:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 15:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2023 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2023 15:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 20:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/10/2023 21:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2023 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 14:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 18:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/08/2023 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 19:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 19:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/07/2023 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 19:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2023 19:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 17:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/06/2023 17:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:47

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2023 15:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/06/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/06/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 09/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 02/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2023 20:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 20:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 20:16

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/04/2023 08:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2023 09:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 14:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 18/04/2023 10:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 18:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2023 18:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 17/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 17/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2023 20:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2023 20:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 20:50

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/01/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/01/2023 23:59.

  • 14/11/2022 19:20

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 10/11/2022 16:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2022 16:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 16:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 15:55

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 19/08/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 13:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 13:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 15/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 15/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 08/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 05/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 16:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/06/2022 15:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 15:39

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 12/05/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 10/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNICON - CONSTRUCAO E URBANIZACAO LTDA. - ME em 05/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 09:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2022 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/04/2022 02:42

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/03/2022 11:57

    Juntado(a) - Informação

  • 29/03/2022 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/03/2022 11:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2021 09:01

    Juntado(a) - Informação

  • 26/11/2021 09:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2021 18:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2021 09:41

    Juntado(a) - Manifestação FUNASA

  • 24/08/2021 18:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:30

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 24/08/2021 10:30

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/08/2021 10:30

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 24/08/2021 10:30

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/08/2021 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/05/2021 15:56

    Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

  • 10/05/2021 18:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/05/2021 17:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 10/05/2021 11:53

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/05/2021 11:53

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 10/05/2021 11:52

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/05/2021 11:52

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 23/03/2021 20:01

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 08/03/2021 16:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/12/2020 02:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/12/2020 04:48

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V004_003

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V004_001

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V004_002

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V003_001

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V003_002

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V002_001

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V002_002

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V001_002

  • 12/12/2020 04:31

    Juntado(a) - 00056369120114013816_V001_001

  • 24/08/2016 14:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/05/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 15/03/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/03/2016 17:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2016 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/01/2016 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2016 16:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA A PETIÇÃO 61376

  • 08/01/2016 16:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/12/2015 09:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Disponibilizado em 30/11/2015, Publicado em 01/12/2015

  • 27/11/2015 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 27/11/2015

  • 19/11/2015 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2015 15:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 12:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS

  • 09/06/2015 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 16:34

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/02/2015 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/02/2015 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/02/2015 15:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUNASA

  • 09/02/2015 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2015 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 15:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2015 17:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 16:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2015 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2015 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.I. 05/2015

  • 08/01/2015 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2014 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Prot. 39307 e 39681

  • 12/11/2014 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 13:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2014 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado no DJF1 em 04/11/2014

  • 30/10/2014 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 30/10/2014

  • 24/10/2014 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2014 14:30

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 21/03/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/01/2014 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 28/01/2014

  • 24/01/2014 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 24/01/2014

  • 10/01/2014 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2013 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2013 10:07

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - Especificação de Provas prot. 20843

  • 07/11/2013 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 07/11/2013

  • 04/11/2013 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/11/2013

  • 23/10/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2013 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 1252/2013

  • 11/10/2013 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2013 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2013 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand int 1252/2013

  • 08/10/2013 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2013 13:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação prot. 16468

  • 30/08/2013 11:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 11:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2013 14:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - FUNASA - PROT 34486

  • 26/07/2013 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 628/2013

  • 17/06/2013 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/2013 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 628/2013

  • 08/05/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 628/2013

  • 08/05/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2013 09:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impugnação a contestação MPF PROT: 30951

  • 30/04/2013 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 13:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2013 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 18/02/2013 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2013 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, Nº 26, Div. 05/02/2013, Publ. 06/02/2013

  • 04/02/2013 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/02/2013

  • 29/01/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2013 15:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2012 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 26/10/2012 16:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 18:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2012 13:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/08/2012 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2012 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFEST. FUNASA - INTERESSA COMPOR A LIDE - PROT JFTO N° 21349

  • 29/08/2012 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO CUMPRIDO NA CP 022/2012 - ÁGUAS FORMOSAS/MG - PROT. JFTO N° 20428

  • 29/08/2012 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RESPOSTA AO OFICIO SEPOD 049/2012 - 1° OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS/MG - PROT JFTO N° 20205

  • 29/08/2012 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 657/2012 - FUNASA INTIMADA

  • 03/08/2012 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2012 16:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2012 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 657/2012

  • 25/06/2012 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 657/2012 - P/ INTIMAR FUNASA

  • 28/05/2012 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2012 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2012 13:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/05/2012 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2012 15:04

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 02 Contestações juntadas

  • 02/05/2012 15:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 04 Cartas Precatórias juntadas

  • 02/05/2012 15:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2012 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2012 10:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2012 10:47

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2012 10:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/01/2012 10:46

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2012 13:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2012 13:11

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2011 18:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2011 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/08/2011 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2011 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2011 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 09:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/06/2011 09:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/05/2011 14:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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