TRF1 - 0005636-91.2011.4.01.3816

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO MINAS NOVAS

CPF *55.***.*02-04

EDUARDO ELIAS

CPF *39.***.*30-53

JOSE HENRIQUE BRITO

CPF *33.***.*52-91

WANDERLEY LUZ BRITO

CPF *62.***.*50-34

Advogados

PAULO ESTER GOMES NEIVA

OAB: 84899/MG

CPF *42.***.*33-53

FLAVIO JESUS VIEIRA

OAB: 127983/MG

CPF *75.***.*66-18

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/03/2022 11:57

    Juntada de Informação

  • 29/03/2022 11:57

    Juntada de certidão

  • 29/03/2022 11:55

    Juntada de certidão

  • 26/11/2021 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/11/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:01

    Juntada de Informação

  • 21/10/2021 18:23

    Juntada de certidão

  • 07/10/2021 09:41

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 02:00

    Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:59

    Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 28/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 17:54

    Juntada de certidão

  • 12/06/2021 00:54

    Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 11/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 15:56

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 10/05/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ROBERTO MINAS NOVAS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de EDUARDO ELIAS em 05/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 29/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:23

    Decorrido prazo de WANDERLEY LUZ BRITO em 27/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 20:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:57

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:57

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:54

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:54

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:52

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:52

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:50

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:50

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:50

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 13:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2020 14:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/11/2020 15:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2020 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2020 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/11/2020 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891722 CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2020 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874312 PETIÇÃO

  • 05/11/2020 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/03/2020 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/02/2020 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/02/2020 08:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 18/02/2020 09:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868026 PETIÇÃO

  • 17/02/2020 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/02/2020 14:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/11/2019 08:29

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/11/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2019. Nº de folhas do processo: 898

  • 08/11/2019 10:44

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 07/11/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 07/11/2019 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/10/2019 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBLIZADA NO E-DJF1 DE 24/10/2019.

  • 11/10/2019 15:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

  • 30/09/2019 18:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/09/2019 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 26/09/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 26/09/2019 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809890 PETIÇÃO

  • 26/09/2019 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/09/2019 09:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/09/2019 08:03

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/08/2019 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2019

  • 28/08/2019 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS

  • 28/08/2019 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO

  • 23/08/2019 10:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/08/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 19/08/2019 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 15/08/2019 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783540 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/08/2019 19:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/08/2019 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

  • 07/08/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/08/2019 12:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753059 RECURSO ESPECIAL

  • 21/06/2019 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/06/2019 09:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2019 08:34

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 857

  • 29/04/2019 09:18

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10

  • 26/04/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 26/04/2019 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 24/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações

  • 11/04/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/04/2019 16:47

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/04/2019

  • 07/10/2016 09:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/10/2016 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/10/2016 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 06/10/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041462 PARECER (DO MPF)

  • 06/10/2016 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/09/2016 19:15

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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