TRF1 - 0007461-91.1996.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA

CPF *16.***.*69-34

LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA

CPF *97.***.*92-49

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME

CNPJ: 34.364.224/0006-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:38

    Decorrido prazo de LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007461-91.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FERNANDO LIMA MATHIAS DA SILVA ANA MARIA CERQUEIRA MATHIAS DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2013 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3453309006)

  • 22/05/2009 18:23

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 22/05/2009 17:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

  • 15/08/2008 18:41

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

  • 10/08/2006 17:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 10/08/2006 17:53

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 21/02/2006 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 21/02/2006 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2005 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2005 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2005 10:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2005 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AOS AUTOS DE Nº 9612350

  • 09/05/2005 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2005 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/04/2005 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2005 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 04/02/2005 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCESSOS ENCARTADOS PARA RESOLVER PENDENCIA

  • 04/02/2005 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/02/2005 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu prazo de suspensao

  • 04/02/2005 11:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2004 12:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 25/06/2004 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSÃO

  • 14/06/2004 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag juntada

  • 14/06/2004 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 07/06/2004 09:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 02

  • 30/04/2004 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LOTE 01

  • 26/04/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/2004 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 06/04/2004 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2004 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2004 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 10/04

  • 30/03/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2004 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2004 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/VISTA A EXECUTADA DA MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REF. ADESAO AO PAES - CONFORME ART. 8 PORTARIA 05/2002

  • 26/01/2004 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - minuta

  • 26/01/2004 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag. cls.

  • 26/01/2004 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/01/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2004 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de petição

  • 11/12/2003 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2003 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2003 18:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2003 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2003 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2003 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA PETICAO

  • 03/11/2003 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2003 09:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - RELACOA UNICA EM 13.10.2003

  • 07/10/2003 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2003 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR CUMPRIMENTO A PARTE FINAL CERTIDAO

  • 29/11/2002 18:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/11/2002 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART.41 DA PORT.05/2002

  • 21/10/2002 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2002 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2002 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 23/09/2002 09:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 23.09.2002

  • 19/09/2002 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/09/2002 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2002 19:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2002 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 180 DIAS

  • 14/01/2002 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2002 11:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2001 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/12/2001 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2001 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 23/11/2001 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 05/11/2001 12:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/10/2001 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2001 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2001 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/08/2001 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTINUAR APENSO

  • 22/05/2000 13:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE

  • 23/03/2000 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR 60 DIAS

  • 10/03/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/03/2000 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2000 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/1999 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS A SEREM PRATICADOS NOS PRINCIPAIS

  • 03/11/1999 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/1999 12:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1999 12:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/10/1999 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 17:55

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 21/10/1999 15:36

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 19/10/1999 16:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/10/1999 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/1999 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/1999 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/1999 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

  • 06/05/1999 19:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO DOS AUTOS DO INSS // MPC

  • 05/05/1999 15:57

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - TAL

  • 05/05/1999 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 04/05/1999 16:23

    Conclusos para despacho - GAB

  • 26/04/1999 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MPC

  • 26/04/1999 16:28

    INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-ACS

  • 19/04/1999 17:38

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 15/04/1999 11:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - YBC

  • 05/03/1999 14:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/03/1999 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/1999 18:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1999 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

  • 23/07/1998 15:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/06/1998 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 03/06/1998 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/1998 18:15

    Conclusos para despacho - YBC

  • 12/05/1998 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/1998 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1998 19:01

    Conclusos para despacho - YBC

  • 31/03/1998 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

  • 03/03/1998 18:41

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

  • 20/11/1997 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA

  • 02/09/1997 18:00

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - RSS

  • 25/08/1997 17:57

    Conclusos para despacho - YBC

  • 22/08/1997 16:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - YBC

  • 10/04/1997 14:41

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DRA JACYRA PLANZO PROCURADORA DO INSS YBC

  • 18/12/1996 17:04

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AG EM SECRETARIA YBC

  • 10/10/1996 15:00

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - RSS

  • 09/09/1996 17:06

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - YBC

  • 22/08/1996 18:30

    AGUARDANDO PRAZO - 27/08/96 YBC

  • 20/08/1996 15:40

    Conclusos para despacho - YBC

  • 25/07/1996 15:00

    AGUARDANDO - AR // RSS

  • 12/06/1996 16:28

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO // RSS

  • 11/06/1996 18:07

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/06/1996 18:17

    Conclusos para despacho - GAB

  • 05/06/1996 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/1996

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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