STJ - 0070260-05.2011.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Crp - Relator 1- Minas Gerais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANSAO DAMIAO RIBEIRO

CPF *23.***.*32-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 14:24

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/07/2022 14:24

    Juntada de Informação

  • 08/07/2022 14:24

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 08/07/2022 14:23

    Juntada de e-mail

  • 29/06/2022 01:28

    Decorrido prazo de SANSAO DAMIAO RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 22:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:01

    Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)

  • 18/05/2022 13:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2022 13:41

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:10

    Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 SALA DE SESSÃO DA CRP/MG.

  • 28/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de SANSAO DAMIAO RIBEIRO em 20/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:28

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Relatoria da 2ª Câmara Regional de Minas Gerais PROCESSO: 0070260-05.2011.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0070260-05.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:SANSAO DAMIAO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO RODRIGUES ROCHA - MG60389-A DESPACHO Tendo em vista a petição do INSS no ID 194817045, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Belo Horizonte, 30 de março de 2022.

    GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS Desembargador(a) Federal Relator(a)

  • 30/03/2022 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

  • 01/12/2021 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 16:34

    Outras Decisões

  • 23/11/2021 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2021 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária

  • 23/11/2021 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri

  • 31/08/2021 10:11

    Juntada de outras peças

  • 18/08/2020 07:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 07:37

    Decorrido prazo de SANSAO DAMIAO RIBEIRO em 14/08/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 20:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/06/2020 20:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 15:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/08/2018 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2018 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/08/2018 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/08/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/08/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/08/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (COM APELAÇÃO)

  • 16/08/2018 14:22

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 09/08/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/08/2018 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 31/07/2018 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/07/2018 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/07/2018 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 07:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/05/2018 11:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/05/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 10/04/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/04/2018 13:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 20/03/2018 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/03/2018 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/03/2018 09:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 12/03/2018 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404237 PETIÇÃO

  • 08/03/2018 13:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2018 10:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2017 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 18:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

  • 31/07/2017 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/07/2017 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/06/2017 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/06/2017 15:28

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2015 16:04

    BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE BRASILIA DE MINAS - MG

  • 06/10/2015 16:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/10/2015 07:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2015 07:15

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/09/2015 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/09/2015 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 08:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/07/2015 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/07/2015 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2015 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/06/2015 11:34

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 20/04/2015 10:27

    DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 334.356/STJ-MG

  • 17/04/2015 11:07

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2013 16:05

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/04/2013 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/04/2013 12:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/04/2013 08:00

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 05/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 01/04/2013 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058981 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/03/2013 16:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE SOBRESTAOU / RE

  • 20/03/2013 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2013 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/03/2013 10:58

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/03/2013 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/02/2013 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2013 17:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/02/2013 14:34

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2013 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2013 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2013 09:44

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 24/01/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 24/01/2013

  • 26/10/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2012 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2012 15:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/10/2012 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958247 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 02/10/2012 18:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2958248 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 02/10/2012 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIAO

  • 14/09/2012 10:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/08/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/08/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012. Nº de folhas do processo: 67. Destino: D-35

  • 31/07/2012 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

  • 30/07/2012 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA C/ ACORDÃO

  • 23/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2012 14:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2012 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 11/05/2012 20:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES - JUIZA FEDERAL CLAUDIA TOURINHO SCARPA - RELATORA CONVOCADA

  • 11/05/2012 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858736 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 10/05/2012 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/05/2012 13:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/04/2012 10:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/03/2012 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2012. Nº de folhas do processo: 58. Destino: F-1

  • 16/03/2012 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/03/2012 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA C/ ACORDÃO

  • 07/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 05/03/2012 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 10/02/2012 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2012 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/02/2012 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/02/2012 15:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2012

  • 08/02/2012 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/02/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 01/12/2011 08:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2011 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 30/11/2011 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 29/11/2011 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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