27/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000724-85.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 26 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/04/2022 14:07

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:14

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 09:14

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:48

Conclusos para despacho
26/04/2022 07:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2022 01:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:26

Decorrido prazo de JOELMA GONCALVES DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:20

Decorrido prazo de JOELMA GONCALVES DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59.
09/04/2022 02:01

Decorrido prazo de JOELMA GONCALVES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:29

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 00:59

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000724-85.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOELMA GONCALVES DOS SANTOS RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 31 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
31/03/2022 17:02

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:54

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:43

Recebidos os autos
31/03/2022 16:43

Juntada de informação de prevenção negativa
10/06/2021 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2021 06:25

Juntada de Informação
07/06/2021 19:10

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:09

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/06/2021 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 00:31

Decorrido prazo de JOELMA GONCALVES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
16/04/2021 09:34

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
10/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2021 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 22:34

Julgado procedente o pedido
07/04/2021 11:30

Conclusos para julgamento
07/04/2021 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/04/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2021 23:59.
12/03/2021 05:41

Decorrido prazo de JOELMA GONCALVES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.
26/02/2021 00:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 25/02/2021 23:59.
18/02/2021 18:00

Juntada de Informações prestadas
11/02/2021 16:40

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 21:03

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 16:43

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 16:43

Juntada de diligência
05/02/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 12:36

Expedição de Mandado.
05/02/2021 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 14:51

Concedida a Medida Liminar
03/02/2021 10:09

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
02/02/2021 17:18

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2021 16:18

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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