28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000314-78.2019.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 POLO PASSIVO:AGRODOURADA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA - ME e outros DESPACHO A Caixa Econômica Federal ajuizou ação de execução por título extrajudicial, objetivando o pagamento, decorrente do Contrato de Cédula de Crédito Bancário – EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA FGO, CONTRATO N2 03.1054.557.0000057-95, em face de AGRODOURADA – Produção e Comercialização de Frutas LTDA – ME e Espólio de João Batista Dourado Silva.

Defiro em parte o pedido da exequente, quanto a pesquisa e restrição de bens e valores dos executados (ID 1510439849).

Defiro apenas em relação ao executado, AGRODOURADA –Produção e Comercialização de Frutas LTDA – ME .

Determino: 1 - Aplicação do disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, procedendo-se à penhora online, via SISBAJUD, do valor da dívida, uma vez que a penhora deve recair preferencialmente em dinheiro, conforme estabelecido no art. 835, inciso I, do CPC/2015.

Havendo excesso na penhora, fica desde logo determinado o desbloqueio do valor excedente.

Também fica determinado o desbloqueio caso a quantia constrita seja irrisória (inferior a R$ 500,00 e equivalente a 5% do valor do débito).

Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para requerer o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Caso a tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD tenha restado infrutífera ou insuficiente, defiro a pesquisa de bens por meio dos Sistemas RENAJUD; intime-se o exequente acerca do resultado das pesquisas. 3 – Sendo localizados bens pela exequente ou pelo Juízo, e estes estiverem livres de ônus, I – PENHORA de bens suficientes para cobrir a dívida, no meando o(s) respectivo(s) depositários(s); II – REGISTRO e AVALIAÇÃO do(s) bem(s) penhorado(s); III – INTIMAÇÃO do(s) Executado(s), e – caso a penhora recaia sobre bem imóvel – do(s) respectivo(s) cônjuge(s), para embargar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m).

Ainda, no que se refere ao Espólio de João Batista Dourado Silva, indefiro por ora, os requerimentos formulados pela CEF, tendo em vista que o mesmo não foi citado, conforme verificado em certidão de ID 995895162 – Pág. 67.

Buscando o prosseguimento do feito, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, informe novo endereço para fins de citação do Espólio de João Batista Dourado Silva, sob pena da extinção da demanda em relação ao referido executado.

Publique-se.

Cumpra-se.

Guanambi/Bahia. (assinado digitalmente) DANIELE ABREU DANCZUK Juíza Federal Substituta (no exercício da titularidade)
21/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:21

Juntada de manifestação
07/06/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 01:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOURADO SILVA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 01:08

Decorrido prazo de AGRODOURADA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA - ME em 20/05/2022 23:59.
04/04/2022 15:44

Juntada de manifestação
28/03/2022 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.
26/03/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000314-78.2019.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO BATISTA DOURADO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DOURADO SILVA AGRODOURADA - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GUANAMBI, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
24/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:40

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2022 17:39

Juntada de volume
10/03/2022 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
16/11/2020 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF
04/05/2020 07:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 16:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/03/2020 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2020 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2020 11:25

EXTRACAO DE CERTIDAO
29/01/2020 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/01/2020 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/01/2020 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS CEF
23/10/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/09/2019 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL
02/09/2019 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2019 17:18

CitaçãoORDENADA
13/08/2019 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2019 13:05

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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