TRF1 - 0006358-20.1994.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET

SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

CNPJ: 42.048.579/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 21:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 27/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET em 25/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 22:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 01:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006358-20.1994.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE - BA12705 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO SET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 20:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2022 20:42

    Juntada de volume

  • 15/12/2021 09:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2018 08:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito pelo prazo de 1 ano

  • 27/03/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2018 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/11/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/10/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante extincao da SET, polopassivo ser assumido pela transalvador. intime-se

  • 27/09/2017 12:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 15:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 14/11/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 11112016 PROT GERAL

  • 29/04/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/04/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2016 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET.EXP. DE PRECATÓRIO

  • 08/04/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO RECURSO NOS EMBARGOS

  • 10/04/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/01/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/11/2013 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2013 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2013 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 09:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 19:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2010 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2010 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2010 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 17:09

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 28/07/2010 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2010 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 14:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC EMB

  • 27/03/2008 17:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/01/2008 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO 9524624

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/10/1998 14:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO 9524624

  • 16/10/1998 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS SEM PETICAO

  • 04/08/1998 17:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/06/1998 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA

  • 18/03/1998 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18/03/98, DMC

  • 17/03/1998 15:03

    Conclusos para despacho - GAB 17.03.98 - ROS

  • 04/03/1998 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONCL. C/ PETIÇAO

  • 07/11/1997 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DRA MARIA DA CONCEICAO ROSA LIMA

  • 17/09/1997 18:42

    AGUARDANDO - VISTA

  • 18/06/1997 13:55

    Despacho - RECEBIDO EM 18.06.97, DR.SALOMAO, MFC

  • 12/06/1997 16:40

    Conclusos para despacho - GAB 12.06.97, DR. SALOMAO, MFC

  • 04/06/1997 18:39

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO P/ DESPACHO - LNA

  • 22/02/1995 18:40

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM - LMS

  • 27/01/1995 12:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - EM SOR

  • 21/10/1994 13:21

    CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE - LMS

  • 17/10/1994 13:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - C/DR. COUTINHO EM 13.10.94 SOR

  • 10/10/1994 18:44

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

  • 29/09/1994 13:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - SOR

  • 31/08/1994 18:30

    CONCLUSO COM PETICAO - EXCDO - LMS

  • 16/08/1994 12:59

    AGUARDANDO - AR - LMS

  • 15/07/1994 13:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - LMS

  • 01/07/1994 18:16

    Conclusos para despacho - INICIAL - LMS

  • 17/06/1994 15:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1994

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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