TRF1 - 0004654-46.2016.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES

CPF *73.***.*17-00

Polo Passivo

Partes

JERONIMO ANTONIO SIMOES

CPF *56.***.*85-00

MARCELO ISAC SIMOES LOPES

CPF *95.***.*05-31

Advogados

HEDNAIDE ALVES CARDOSO

OAB: 123548/MG

CPF *62.***.*64-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 13:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/07/2023 15:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/07/2023 14:58

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 17/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:46

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 29/05/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 10:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 16:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 24/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO SIMOES em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ISAC SIMOES em 23/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 17:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2023 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 09:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO SIMOES em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO ISAC SIMOES em 10/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 07:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/09/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 07:41

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 05:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:34

    Juntada de contestação

  • 24/06/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 16:11

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 16:11

    Nomeado curador

  • 18/06/2022 01:39

    Decorrido prazo de JERONIMO ANTONIO SIMOES em 17/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 02:18

    Publicado Edital em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, DOUTORA CLÁUDIA APARECIDA SALGE, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: AUTOS N.: 0004654-46.2016.4.01.3802 CLASSE/AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) / [Dano Ambiental] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JERONIMO ANTONIO SIMOES FINALIDADE: CITAR o réu JERONIMO ANTONIO SIMOES e DAR CIÊNCIA dos termos da ação para, querendo, respondê-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não sendo contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

    INTIMAR da decisão ID 297128461(fls 109/113), que DEFERIU PARCIALMENTE o pedido de liminar.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072923204178100000286337584 Volume Volume 20080613250252200000292723107 0004654-46.2016.4.01.3802 Volume 20080613250266900000292723127 Decisão Decisão 22040114003610900000993233962 SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Vila Olímpica, UBERABA - MG - CEP: 38065-320 E para que chegue ao conhecimento de todos, o presente instrumento será publicado nos termos do artigo 257 do CPC.

    Uberaba, data infra.

    Assinado Digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

  • 06/04/2022 15:33

    Expedição de Edital.

  • 06/04/2022 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:27

    Juntada de contestação

  • 22/02/2022 10:56

    Decorrido prazo de MARCELO ISAC SIMOES em 21/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 17:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 22:10

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:53

    Decorrido prazo de MARCELO ISAC SIMOES em 04/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARCELO ISAC SIMOES em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:55

    Juntada de parecer

  • 29/09/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 06:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 14:45

    Expedição de Edital.

  • 15/03/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 09:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 15:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 17:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/08/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 13:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/08/2020 13:25

    Juntada de volume

  • 29/07/2020 16:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/05/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2020 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/03/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2020 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2019 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 17:36

    RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

  • 28/08/2019 15:51

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 28/08/2019 13:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 23/08/2019 17:11

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 22/08/2019 14:49

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 21/08/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/08/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/08/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/08/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2019 15:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/07/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2019 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 14:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2018 14:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2018 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2018 12:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2018 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2018 07:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 17:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/10/2017 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 12:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2017 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2017 08:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2017 08:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) CUMPRIMENTO CP

  • 16/01/2017 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CP

  • 06/09/2016 16:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/09/2016 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1263

  • 08/08/2016 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2016 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 08/07/2016 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2016 11:56

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2016 09:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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