08/09/2022 22:36

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:19

Conclusos para despacho
08/09/2022 19:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 09:46

Juntada de contrarrazões
30/07/2022 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 17:34

Juntada de contrarrazões
15/07/2022 08:04

Decorrido prazo de CARMELITA BRITO DE SOUZA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:36

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002549-30.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELITA BRITO DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE PALMAS-TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença extintiva foi desafiada por recurso interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. 03.

Cite-se a parte demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação interposta (CPC, artigo 331, § 1º). 04.

Intime-se o recorrido de que, caso a sentença seja reformada, o prazo para contestação terá início a partir da intimação do retorno dos autos. 05.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 06.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 07.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) cumprir as determinações acima; (b) fazer conclusão para controle do prazo para cumprimento do mandado e/ou carta precatória de citação; 08.

Palmas, 11 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/07/2022 12:46

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:46

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 11:10

Conclusos para despacho
08/07/2022 19:53

Juntada de apelação
10/06/2022 19:43

Juntada de manifestação
07/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de CARMELITA BRITO DE SOUZA em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 09:09

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 09:09

Indeferida a petição inicial
26/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CARMELITA BRITO DE SOUZA em 25/05/2022 23:59.
11/05/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:14

Juntada de manifestação
05/05/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 03:27

Publicado Despacho em 03/05/2022.
03/05/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002549-30.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELITA BRITO DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) cumprir o despacho anterior integralmente; b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a emenda promovendo a inclusão do espólio no ativo da demanda, uma vez que a sentença tem potencialidade para atingir a esfera jurídica do ente despersonalizado; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 29 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
29/04/2022 10:06

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 10:05

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:45

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 23:12

Juntada de emenda à inicial
31/03/2022 01:57

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002549-30.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARMELITA BRITO DE SOUZA REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE PALMAS-TO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a1) comprovar sua legitimidade ativa demonstrando que é proprietária exclusiva do imóvel tributado, mediante juntada de certidão da matrícula do bem; a2) comprovar a atual fase do inventário e quem é o inventariante; a3) comprovar que a dívida questionada não está em fase de cobrança; a4) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), com a identificação do procedimento fiscal e do lançamento a ser modificado (nº dos autos, nº lançamento ou da inscrição na DA e valor); a5) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; a6) complementar as custas; a7) caso a dívida tributária esteja em fase de execução, manifestar sobre a competência desta Vara Federal; a2) manifestar sobre a legitimidade ativa; b) alterar o órgão de representaçaõ judicial da UNIÃO para a PFN; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 29 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/03/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 22:37

Juntada de Certidão
29/03/2022 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
29/03/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/03/2022 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2022 12:26

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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