TRF1 - 1007101-12.2019.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA

CPF *03.***.*45-72

VANILDO FELIX DA SILVA

CPF *95.***.*91-15

PAULO SERGIO CARDOSO AMORIM

CPF *96.***.*81-00

JORGE NETO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*36-00

DESCARTES GRAMACHO NETO

MARCOS CESAR PORTELA ARAUJO

CPF *81.***.*87-53

ROQUELANE GAMA DOS SANTOS

CPF *69.***.*83-68

Advogados

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB: 16758/BA

CPF *53.***.*83-68

IGOR NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 61918/BA

CPF *59.***.*89-06

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE

OAB: 17828/BA

CPF *95.***.*83-04

ANA PAULA DE LEMOS SILVEIRA

OAB: 66066/BA

CPF *60.***.*25-09

RUI SANTOS DE JESUS

OAB: 25588/BA

THIAGO MAIA D OLIVEIRA

CPF *52.***.*46-49

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB: 106616/MG

CPF *29.***.*18-15

LEONARDO MAGALHAES AVELAR

OAB: 221410/SP

CPF *96.***.*26-18

TAISA CARNEIRO MARIANO

OAB: 389769/SP

BRUNO DE CASTRO NAVARRO

OAB: 440025/SP

DANNIELLA FALCETTA BRAGAGNOLO

CPF *37.***.*14-41

HENRIQUE CARLOS PAIXAO DOS SANTOS

CPF *46.***.*59-96

ANDRE ROCHA SANTOS

CPF *66.***.*32-56

GABRIELA SANTOS LIMA

OAB: 51806/BA

CPF *58.***.*41-60

VINICIUS ALVES LACERDA

CPF *98.***.*77-70

VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA

CPF *87.***.*17-63

ISADORA SILVA BARBOSA

OAB: 55482/BA

CPF *57.***.*25-83

YURI RANGEL SALES FELICIANO

OAB: 61926/BA

CPF *71.***.*50-05

LUCAS GOMES LIMA CARDOSO

CPF *29.***.*19-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MERIVALDO LIMA PEREIRA

ALBERTO VALTER DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 13:44

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/02/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:48

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 28/11/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 12:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2022 12:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/10/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 02:42

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO AMORIM em 26/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de VANILDO FELIX DA SILVA em 20/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:03

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO AMORIM em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 08:01

    Decorrido prazo de VANILDO FELIX DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 08:05

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/07/2022 13:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO CARDOSO AMORIM em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:41

    Juntada de resposta

  • 18/04/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 20:45

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 18/04/2022 17:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/04/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2022 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 19:05

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 03/03/2022 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:53

    Juntada de substabelecimento

  • 26/11/2021 13:48

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/11/2021 07:44

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR PORTELA ARAUJO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 07:44

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR PORTELA ARAUJO em 22/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 22:15

    Juntada de diligência

  • 18/11/2021 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 22:11

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 13:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/10/2021 13:16

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 13:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/10/2021 13:16

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:07

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:05

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2021 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 14:13

    Juntada de diligência

  • 16/06/2021 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARCOS CESAR PORTELA ARAUJO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de JORGE NETO DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 01:50

    Decorrido prazo de DESCARTES GRAMACHO NETO em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 10:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/02/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 10:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/02/2021 10:33

    Juntada de diligência

  • 24/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007101-12.2019.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: MARCOS CESAR PORTELA ARAUJO e outros (6) Advogados do(a) DENUNCIADO: IGOR NOGUEIRA DA SILVA - BA61918, RENATO SOUZA ARAGAO - BA16758 Advogados do(a) DENUNCIADO: GABRIELA SANTOS LIMA - BA51806, ISADORA SILVA BARBOSA - BA55482, VINICIUS ALVES LACERDA - BA51852 Advogados do(a) DENUNCIADO: BRUNO DE CASTRO NAVARRO - SP440025, LEONARDO MAGALHAES AVELAR - SP221410, TAISA CARNEIRO MARIANO - SP389769 Advogados do(a) DENUNCIADO: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE - BA17828, YURI RANGEL SALES FELICIANO - BA61926 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...tendo em vista que os réus Marcos César Portela Araújo, Descartes Gramacho Neto e Jorge Neto de Oliveira possuem defensores constituídos nos autos, determino sua intimação, por meio de publicação na imprensa oficial, a fim de que se manifestem acerca proposta de acordo oferecida pelo MPF, no prazo de dez dias..."

  • 22/02/2021 21:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 21:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 02:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/12/2020 02:40

    Juntada de diligência

  • 02/12/2020 02:20

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/12/2020 02:20

    Juntada de diligência

  • 30/11/2020 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/11/2020 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2020 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2020 21:20

    Decorrido prazo de JORGE NETO DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:20

    Decorrido prazo de VANILDO FELIX DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:20

    Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 21:20

    Decorrido prazo de DESCARTES GRAMACHO NETO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 01:06

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2020 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2020 17:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/08/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2020 20:19

    Juntada de resposta à acusação

  • 30/04/2020 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2020 15:09

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 06/04/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 19:08

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 21:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/03/2020 21:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/03/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:12

    Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 26/02/2020 15:10

    Juntada de resposta à acusação

  • 21/02/2020 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2020 10:11

    Juntada de resposta à acusação

  • 18/02/2020 13:59

    Decorrido prazo de JORGE NETO DE OLIVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 10:30

    Juntada de resposta

  • 16/02/2020 10:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/02/2020 10:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2020 10:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 16/02/2020 10:52

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/02/2020 12:34

    Decorrido prazo de VANILDO FELIX DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 02:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/02/2020 02:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2020 15:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/02/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 17:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/02/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 16:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/02/2020 16:55

    Juntada de diligência

  • 05/02/2020 13:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/02/2020 13:42

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/02/2020 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/02/2020 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/02/2020 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/02/2020 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/01/2020 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

  • 16/12/2019 09:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 16/12/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:36

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 16:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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