06/09/2022 13:39

Baixa Definitiva
06/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 17:06

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/08/2022 20:33

Conclusos para julgamento
10/08/2022 16:10

Juntada de parecer
09/08/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 03:20

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 19:48

Juntada de ato ordinatório
14/07/2022 09:34

Juntada de Informações prestadas
07/07/2022 22:36

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/07/2022 23:59.
04/06/2022 01:05

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
21/05/2022 10:39

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 13:25

Juntada de diligência
16/05/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2022.
07/05/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

Cristiano Mauro da Silva Dir.

Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000976-66.2022.4.01.3811 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PEDRO JOSE PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS GOMES DA SILVA - MG150029 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ... defiro a liminar para determinar à autoridade coatora a conclusão da análise do benefício previdenciário no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta decisão.
05/05/2022 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 10:44

Expedição de Mandado.
05/05/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 08:24

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:48

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 13:48

Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 20:55

Conclusos para decisão
27/04/2022 00:34

Decorrido prazo de PEDRO JOSE PEREIRA em 26/04/2022 23:59.
31/03/2022 15:13

Juntada de manifestação
30/03/2022 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 30/03/2022.
30/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

Cristiano Mauro da Silva Dir.

Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000976-66.2022.4.01.3811 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PEDRO JOSE PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DOUGLAS GOMES DA SILVA - MG150029 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Da profissão e do endereço eletrônico da parte impetrante 1 - INTIME-SE a parte impetrante para informar sua profissão; bem ainda seu endereço eletrônico, caso possua, nos termos do art. 319, II do CPC.

Do domicílio e do comprovante atualizado de residência da parte impetrante 2 - INTIME-SE a parte impetrante para informar e/ou ratificar seu domicílio indicado na petição inicial e/ou juntar aos autos comprovante atualizado de endereço de residência em seu nome ou, se em nome de terceiros, justificar e comprovar o motivo.

Do procedimento administrativo, da autoridade coatora e do órgão de representação judicial 3 - INTIME-SE a parte impetrante para informar e comprovar que a decisão proferida pela 16ª Junta de Recursos da Previdência Social esgotou a instância administrativa, inclusive para fins de determinar corretamente a autoridade coatora - responsável pela prática do ato - e o seu respectivo órgão de representação judicial. 3.1 - Para o caso de a parte impetrante alterar a autoridade coatora, deverá informar, na mesma oportunidade, o endereço completo da autoridade para fins de notificação/intimação. 3.2 - Por oportuno, registre-se que as Juntas de Recurso da Previdência Social não fazem parte parte da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, integrando a estrutura da União Federal.

Do valor da causa e das custas complementares 4 - INTIME-SE a parte impetrante para a) emendar a petição inicial referente ao valor da causa e apresentar planilha de cálculo, haja vista seu pedido "para que cumpra o proferido no Acórdão da 16ª Junta de Recursos e proceda com a implantação do benefício de Aposentadoria por Idade, NB 41/189.248.300-6", bem ainda para b) recolher as custas complementares.

Do pedido de prioridade de tramitação processual 5 - DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do processo, haja vista a parte autora possuir mais de 60 anos de idade (ID 945532660).

Tal prioridade "idoso" já se encontra inserida nas características do presente feito.

Da retificação da autuação: 6 - RETIFIQUE-SE imediatamente a autuação para também constar como assunto do presente processo "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) | Atos Administrativos (9997) | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009)" (assunto principal).

Do pedido de antecipação dos efeitos da tutela 7 - Cumpridos os itens de 1 a 4, retornem os autos CONCLUSOS para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 8 - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos CONCLUSOS para sentença.

INTIME-SE a parte impetrante para cumprir os itens de 1 a 4.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/03/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 18:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:43

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
24/02/2022 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 22:07

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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