TRF1 - 0000452-63.2014.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

CPF *77.***.*67-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:23

    Juntada de Informação

  • 19/07/2022 17:37

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 18:40

    Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO Nº 0000452-63.2014.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, não se aplicando, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 494 do Código de Processo Civil, bem como considerando a nova sistemática processual segundo a qual o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo órgão ad quem (art. 1.010, § 3º, do CPC), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, considerando inclusive que já houve interposição de recurso, determino a imediata cientificação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, por aplicação analógica da regra do art. 332, § 4º, do CPC c/c Lei nº 9.099/1995.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhem-se os autos, via sistema e com as cautelas de estilo, à Colenda Turma Recursal competente, instância natural para o ulterior processamento do feito, a fim de que se aguarde julgamento do mérito ou autorização, por parte do STF, para a continuidade do processamento da demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 05/07/2022 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 18:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA em 03/06/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000452-63.2014.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA CLEBER ROGERIO KUJAVO - (OAB: SP193861) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 08:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 08:12

    Juntada de volume

  • 06/04/2022 07:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003).

  • 06/04/2022 07:56

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação efetuada para fins de Migração.

  • 22/05/2014 11:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 22/05/2014 11:01

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2014 14:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 29/04/2014 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 17/03/2014 14:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 11/02/2014 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2014 14:49

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 10/02/2014 14:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCIADO EM 31/01/2014

  • 10/02/2014 14:47

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 10/02/2014 14:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 19:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2014 19:00

    INICIAL: AUTUADA

  • 31/01/2014 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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