TRF6 - 0001073-56.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal de Passos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE FRANCA

CPF *45.***.*99-30

Advogados

DINALDO ANTONIO MACHADO

OAB: 84028/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 16:21

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 13:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/10/2024 12:56

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 04/11/2022 15:38

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA em 03/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 16:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/10/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA em 21/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/10/2022 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 17/10/2022 10:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 10:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 10:51

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/10/2022 17:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 17:32

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 08/10/2022 08:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 19:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 22:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 22:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 22:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 21:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FRANCA em 26/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 16:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 19:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/06/2022 12:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/05/2022 13:43

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/05/2022 13:43

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 04/04/2014 09:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2014 16:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 76/2014

  • 28/03/2014 16:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 76/2014

  • 28/03/2014 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2014 19:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2014 19:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RÉU

  • 11/03/2014 19:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2014 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2014 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CP. 76/2014 - À SUB. JUD. DE FRANCA/SP

  • 20/02/2014 10:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP.076/2014 À SUB. JUD. DE FRANCA/SP

  • 20/02/2014 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 15:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2014 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 18/02/2014 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2014 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 17:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2014 17:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 19/11/2013 13:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/10/2013 17:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/10/2013 17:04

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - RÉU

  • 27/09/2013 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2013 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2013 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2013 14:29

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 09/09/2013 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2013 11:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2013 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2013 14:54

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/08/2013 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 13:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2013 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/07/2013 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 26/07/2013 11:15

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 24/05/2013 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2013 16:47

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/05/2013 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2013 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFENSOR - DESPACHO F. 718V

  • 30/04/2013 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 17:58

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 26/04/2013 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2013 15:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/04/2013 15:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU QUANTO À FASE DILIGENCIAL

  • 08/02/2013 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2013 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2012 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2012 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2012 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 14:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2012 18:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2012 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 11/12/2012 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2012 13:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2012 13:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2012 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2012 17:26

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2012 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 12:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 14:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/10/2012 14:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/10/2012 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 14:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO AD HOC

  • 04/10/2012 12:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2012 15:13

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 31/08/2012 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2012 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2012 17:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/08/2012 17:42

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 23/08/2012 17:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA JUÍZO DEPRECADO.

  • 23/08/2012 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2012 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/08/2012 12:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 07/08/2012 12:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2012 15:34

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/07/2012 16:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 422/2012 EXPEDIDA À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE FRANCA/SP

  • 26/07/2012 16:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 421/2012 EXPEDIDA À COMARCA DE CASSIA/MG

  • 25/07/2012 18:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2012 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 09:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2012 11:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 11:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2012 11:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2012 11:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/07/2012 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR TESTEMUNHA MARIA HELENA FERNANDES.

  • 15/06/2012 17:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/06/2012 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/06/2012 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR TESTEMUNHA MARIA HELENA FERNANDES

  • 08/06/2012 10:22

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 08/06/2012 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 08:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR TESTEMUNHA ACUSAÇÃO MARIA HELENA FERNANDES.

  • 05/06/2012 08:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2012 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2012 10:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 157/2012 - À COMARCA DE FRANCA/SP.

  • 19/04/2012 10:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 388/2012 - À COMARCA DE FRANCA/SP.

  • 19/04/2012 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO DE DENUNCIA E FOLHAS DE ANTECEDENTES (SINIC) E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.

  • 18/04/2012 14:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/04/2012 14:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/04/2012 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2012 14:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2012 14:17

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 18/04/2012 13:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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