TRF1 - 0003801-14.2013.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/11/2022 00:00 Intimação Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003801-14.2013.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.
 
 A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 748938460 - pág.212).
 
 Decido.
 
 Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
 
 Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
 
 O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
 
 In casu, a parte executada quitou o débito.
 
 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
 
 Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.
 
 Custas irrisórias.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
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                                            26/05/2022 13:35 Conclusos para despacho 
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                                            11/05/2022 00:17 Decorrido prazo de DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA em 10/05/2022 23:59. 
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                                            06/05/2022 02:06 Decorrido prazo de DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA em 05/05/2022 23:59. 
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                                            08/04/2022 02:22 Publicado Despacho em 08/04/2022. 
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                                            08/04/2022 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022 
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                                            07/04/2022 00:00 Intimação SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0003801-14.2013.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA DESPACHO 1 - Notifique-se a Empresa DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais finais, conforme cálculo de Id 1016971264, nos termos do item 02 do despacho de Id 748938460 - pág. 213. 2 - Transcorrido in albis o prazo estabelecido no item 1, retornem os autos conclusos.
 
 Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
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                                            06/04/2022 17:04 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            06/04/2022 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            06/04/2022 17:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/04/2022 17:04 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            06/04/2022 17:04 Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 
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                                            06/04/2022 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/04/2022 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            06/04/2022 13:55 Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP. 
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                                            06/04/2022 13:54 Juntada de cálculos judiciais 
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                                            25/01/2022 10:30 Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório 
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                                            13/01/2022 17:18 Juntada de petição intercorrente 
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                                            12/01/2022 11:01 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            12/01/2022 11:01 Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria 
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                                            12/01/2022 11:01 Juntada de Certidão 
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                                            12/01/2022 10:58 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            06/01/2022 09:15 Processo devolvido à Secretaria 
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                                            06/01/2022 09:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/01/2022 08:56 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2021 01:35 Decorrido prazo de DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA em 17/12/2021 23:59. 
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                                            20/10/2021 18:05 Juntada de manifestação 
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                                            19/10/2021 10:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2021 10:10 Juntada de Certidão de processo migrado 
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                                            04/10/2021 12:09 Juntada de volume 
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                                            11/02/2021 09:33 MIGRACAO PJe ORDENADA 
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                                            19/02/2020 10:01 REMESSA ORDENADA: CONTADORIA 
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                                            11/02/2020 17:55 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇAO DE FL. 560, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A SEÇAO DE CALCULOS JUDICIAIS - SECAJ DESTA SEÇAO JUDICIARIA PARA FINS DE ATUALIZAÇAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS DEVIDA PELA EXECUTADA. 2 - APOS, NOTIFIQUE 
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                                            30/01/2020 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2020 12:55 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 23.01.2020, REQUERENDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PROT. 168. 
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                                            23/01/2020 12:55 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            15/01/2020 10:57 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            08/01/2020 12:54 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            18/12/2019 15:28 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 428/2019 PROTOCOLADO EM 16/12/2019, PROT. 3667 
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                                            06/11/2019 11:15 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 346/2019 - ENTREGUE E RECEBIDO PELA CEF. 
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                                            06/11/2019 08:43 OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 346/2019 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL. 
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                                            22/10/2019 10:56 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            03/10/2019 12:29 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
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                                            02/10/2019 13:51 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02/10/2019, PROT. 3007 
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                                            02/10/2019 13:40 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            18/09/2019 10:45 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            11/09/2019 12:11 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            11/09/2019 10:25 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERENCIA VIA BACENJUD. 
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                                            09/07/2019 12:17 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            01/07/2019 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2019 11:59 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. 
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                                            04/06/2019 13:00 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO. 
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                                            04/06/2019 12:59 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
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                                            04/06/2019 11:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.06.2019, PROT. 1701. 
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                                            04/06/2019 11:10 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            15/05/2019 09:00 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            07/05/2019 10:11 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            24/04/2019 17:08 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, A CARTA PRECATÓRIA Nº 254 /19. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, RECEBENDO O Nº 1035-13.2019.4.01.8003, NO REFERIDO SISTEMA. 
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                                            12/04/2019 15:08 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 254 
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                                            22/03/2019 11:24 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
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                                            22/03/2019 10:04 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 532-534 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 50 DO DIA 19/03/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20/03/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º 
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                                            18/03/2019 13:56 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO 
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                                            14/03/2019 17:35 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
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                                            06/03/2019 16:31 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOB O MESMO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE FL. 457, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO EM FL. 456, E REITERADO EM FLS. 464, APLICANDO AO DEPOSITÁRIO ROBERTO MARQUES DE SOUSA RODRIGUES A SANÇÃO PREVISTA NO ART. 774, 
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                                            24/10/2018 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            05/10/2018 10:54 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ITAÚ UNIBANCO S/A PROTOCOLADA EM 28.09.2018, PROT. 3866. 
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                                            04/10/2018 09:09 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 511-512 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 180 DO DIA 26/09/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 
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                                            25/09/2018 16:12 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            20/09/2018 10:10 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            18/09/2018 13:02 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD 
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                                            12/09/2018 15:53 DILIGENCIA CUMPRIDA 
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                                            12/09/2018 15:53 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            12/09/2018 15:53 CARTA PRECATÓRIA JUNTADA 
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                                            12/09/2018 15:53 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
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                                            06/09/2018 13:01 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, FORMULADO PELA EXEQUENTE, UNIÃO FAZENDA NACIONAL, ÀS FLS. 509-509V. 2 - DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES PERTENCENTES À EXECUTADA, DABEL  DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA, CN 
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                                            04/09/2018 10:30 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2018 11:27 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2018, PROT. 3553. 
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                                            30/08/2018 11:27 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            22/08/2018 08:06 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            13/08/2018 11:54 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            08/08/2018 14:55 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 503. 2 - ASSIM, DÊ-SE VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 
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                                            30/07/2018 10:25 Conclusos para despacho 
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                                            26/07/2018 11:07 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF. N. 308/2018/PA PROTOCOLADO EM 04/07/2018, PROT. 2635 
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                                            26/07/2018 10:54 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN. 
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                                            27/06/2018 07:32 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            26/06/2018 11:33 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.06.2018, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS, PROT. 2510. 
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                                            21/06/2018 10:48 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 182/2018 - CEF. 
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                                            21/06/2018 09:47 OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 182/2018 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL. 
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                                            06/06/2018 11:33 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
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                                            25/05/2018 11:40 E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 341 /18. PARA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMAPÁ - AP, SENDO RECEBIDA POR MESAC MACIEL DA FONSECA. 
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                                            27/04/2018 16:18 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341 
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                                            27/04/2018 10:31 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
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                                            24/04/2018 17:34 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 494-494V. 2 - CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 486, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E AVAL 
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                                            24/04/2018 10:06 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2018 10:58 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.04.2018, PROT. 1387. 
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                                            18/04/2018 10:47 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            04/04/2018 07:53 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            26/03/2018 15:34 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDA REMESSA DOS AUTOS À PFN. 
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                                            22/03/2018 18:14 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 490-492, BEM COMO TRAGA AOS AUTOS OS VALORES ATUALIZADOS DA DÍVIDA EXEQUENDA, AMORTIZANDO DESTA 
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                                            15/03/2018 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2018 12:01 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 79/2018 - PA JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLDO EM 13/03/2018 
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                                            06/03/2018 14:50 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CÓPIA DO OF. Nº 74/2018 DEVIDAMENTE ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 
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                                            06/03/2018 14:23 OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFÍCIO Nº. 74 /18. DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VALORES. 
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                                            26/02/2018 11:12 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. 
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                                            22/02/2018 17:28 DILIGENCIA CUMPRIDA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD 
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                                            08/02/2018 19:10 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS À FL. 484. 2 - PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 468-469 PARA A CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801 (PAB JUSTIÇA FEDERAL). 3 - APÓS, OFICIE-SE A CAIXA EC 
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                                            07/02/2018 14:38 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            24/01/2018 16:33 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0211 
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                                            24/01/2018 16:33 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN 
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                                            10/01/2018 11:49 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            19/12/2017 13:37 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            15/12/2017 18:13 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FL. 473-474, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE DADOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS À FL. 468, TAIS COMO: 
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                                            13/12/2017 18:10 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            12/12/2017 10:21 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 11.12.2017, PROT. 6718. 
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                                            11/12/2017 17:21 RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF. 
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                                            24/11/2017 10:19 CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            20/11/2017 14:34 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. 
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                                            16/11/2017 18:44 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2017, PROT. 6334 
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                                            16/11/2017 18:44 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN 
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                                            30/10/2017 16:12 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            27/10/2017 15:26 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. 
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                                            24/10/2017 15:40 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 470 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 189, DO DIA 13/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/10/2017 (ART. 4º, PARÁG 
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                                            11/10/2017 15:00 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            11/10/2017 12:10 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            10/10/2017 15:42 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXECUTADO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO, DO BLOQUEIO DO VALOR EFETIVADO MEDIANTE O SISTEMA BACENJUD (FLS. 460-460-V E 468-469). 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 1 
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                                            09/10/2017 11:17 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2017 15:54 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES E O RESULTADO DO BLOQUEIO NO BACENJUD. 
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                                            03/10/2017 16:43 DILIGENCIA CUMPRIDA 
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                                            03/10/2017 16:37 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA 
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                                            19/09/2017 16:19 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI EFETUADA PESQUISA, VIA BACENJUD, EM VALORES PERTENCENTES AO DEPOSITÁRIO INFIEL, ROBERTO MARQUES DE SOUSA RODRIGUES, NÃO OBSTANTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM 2 DO DESPACHO DE F 
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                                            31/08/2017 18:26 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            30/08/2017 10:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2017, PROT. 4909. 
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                                            30/08/2017 10:12 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            24/08/2017 08:01 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            16/08/2017 12:14 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            15/08/2017 16:49 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O RESULTADO DA ORDEM DE BLOQUEIO ACOSTADO ÀS FLS. 459-460V, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE 
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                                            14/08/2017 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2017 10:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DATALHAMENTO. 
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                                            14/07/2017 18:43 DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BANCEJUND 
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                                            07/07/2017 14:34 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO. 
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                                            22/06/2017 13:11 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            16/06/2017 11:06 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.06.2017, PROT. 3555. 
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                                            14/06/2017 17:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            07/06/2017 09:22 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            29/05/2017 16:38 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            29/05/2017 16:38 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 453, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 
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                                            20/04/2017 16:49 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. 
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                                            15/02/2017 16:44 MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE (A) DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. 
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                                            15/02/2017 16:44 MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO 
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                                            08/02/2017 15:49 MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO DE BEM. 
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                                            10/01/2017 13:29 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN. 
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                                            07/12/2016 08:30 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            25/11/2016 17:25 RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 
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                                            25/11/2016 08:55 CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            23/11/2016 14:28 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS PARA À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA AGU, PARA CIÊNCIA DOS AUTOS DE FL. 450. 
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                                            23/11/2016 14:25 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONQUANTO A EXEQUENTE, ÀS FLS. 449-449V., HAJA REQUERIDO A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, NA MODALIDADE LEILÃO, DO BEM PENHORADO E AVALIADO À FL. 443, NÃO INDICOU EXPRESSAMENTE O NOME DO LEILOEIRO RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE 
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                                            14/11/2016 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2016 18:02 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/11/2016 
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                                            11/11/2016 18:02 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN 
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                                            03/11/2016 11:49 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            28/10/2016 18:55 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. 
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                                            27/10/2016 10:51 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE DO AUTO DE PENHORA E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 443, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER OPORTUNO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS A 
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                                            13/10/2016 12:36 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2016 12:36 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXECUTADA OFERECER IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA NOS AUTOS 
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                                            01/09/2016 11:06 MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DE DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. 
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                                            19/07/2016 11:26 MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO DE DABEL. 
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                                            19/07/2016 11:25 MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO 
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                                            18/07/2016 10:17 MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ORDENADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. 
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                                            20/06/2016 20:51 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Compulsando atentamente os autos, verifico que a executada, Dabel - Distribuidora Amapaense de Bebidas Ltda., não se manifestou acerca do item 4 do despacho de fl. 427, que a intimou para requerer o parcelamento do restante d 
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                                            20/06/2016 12:43 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            14/06/2016 12:45 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.2942 
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                                            14/06/2016 12:43 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 14/06/2016, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, PROT.2942 
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                                            14/06/2016 12:42 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            08/06/2016 08:15 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            03/06/2016 11:06 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À UNIÃO/PFN - CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. 
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                                            23/05/2016 16:49 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 431-436, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 
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                                            23/05/2016 16:49 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 15/04/2016 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS - LTDA, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 427 
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                                            20/05/2016 17:34 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL À ORDEM DA JUSTIÇA FEDERAL-TED/SPB, PROTOCOLOS 2128, 2129 E 2130 
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                                            14/04/2016 13:34 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OF. Nº 46/2016, RECEBIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 
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                                            01/04/2016 16:21 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 117/2016/PA JUSTICA FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 28/03/2016 (PROT. 1247). 
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                                            01/04/2016 16:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 117/2016/PA JUSTICA FEDERAL, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 28/03/2016 (PROT. 1247). 
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                                            16/03/2016 10:36 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 427 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 51, DO DIA 16/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/03/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3 
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                                            15/03/2016 14:05 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            15/03/2016 10:27 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA., POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE REQUEIRA O PARCELAMENTO DA FORMA LEGAL. 
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                                            15/03/2016 10:26 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA., POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE REQUEIRA O PARCELAMENTO DA FORMA LEGAL. 
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                                            15/03/2016 10:25 DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE ANOTEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 427. 
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                                            15/03/2016 09:25 OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O OFÍCIO Nº 46/2016. PARA: GERENTE DA AGENCIA 2801 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ASSUNTO: REQUISIÇAO. 
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                                            14/03/2016 10:04 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. FINALIDADE: CONVERSÃO EM RENDA DE VALORES BLOQUEAODS VIA BACENJUD. 
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                                            11/03/2016 10:04 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO EM RENDA (FL. 421) FORMULADO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) QUANTO AOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 405-408 E TRANSFERIDOS ÀS FLS. 426-426V. 2 - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801 
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                                            10/03/2016 11:08 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO 
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                                            03/02/2016 13:28 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD. 
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                                            03/02/2016 13:27 DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ATRAVÉS DO SITEMA BACENJUD. 
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                                            22/01/2016 10:04 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 15/12/2015 EXPIROU O PRAZO PARA A EXECUTADA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA., APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO VALOR BLOQUEADO NOS AUTOS DA PRESENTE DEMANDA, CONFORME MINUTA DE BL 
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                                            20/01/2016 11:31 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO. PROTOCOLADA EM 20/01/2016 (PROT. 223). 
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                                            20/01/2016 11:31 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO. PROTOCOLADA EM 20/01/2016 (PROT. 223). 
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                                            20/01/2016 11:30 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            13/01/2016 13:06 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL 
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                                            17/12/2015 10:17 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. REQUER O FRACIONAMENTO DO DEBITO PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA. PROT(6600).17.12.2015 
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                                            17/12/2015 09:37 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DABEL-DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. REQUER O FRACIONAMENTO DO DEBITO PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA. PROT(6600).17.12.2015 
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                                            16/12/2015 10:21 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À PFN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 415. 
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                                            16/12/2015 10:20 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE DEZ DIAS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO. 
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                                            16/12/2015 10:16 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 
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                                            11/12/2015 19:00 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA A SECRETARIA DO JUÍZO À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA 4100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INCLUSIVE, COM A REIMPRESSÃO DA ETIQUETA DA CAPA DOS AUTOS. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR REM 
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                                            10/12/2015 12:08 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            30/11/2015 10:48 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DABEL- DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. DILIGÊNCIA POSITIVA. 
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                                            16/11/2015 11:09 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO AUTOR, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 09/11/2015 (PROT. 5624). 
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                                            16/11/2015 11:08 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 09/11/2015 (PROT. 5624). 
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                                            11/11/2015 17:49 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA 
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                                            11/11/2015 17:49 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
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                                            10/11/2015 12:01 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR DA REALIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, VIA BACENJUD. 
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                                            10/11/2015 12:00 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, VIA BACENJUD. 
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                                            23/10/2015 19:36 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO. 
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                                            23/10/2015 19:36 DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD 
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                                            16/10/2015 10:48 DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORDENADA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA JUDICIAL. 
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                                            13/10/2015 19:30 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
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                                            07/10/2015 16:01 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            02/10/2015 17:04 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            23/09/2015 14:22 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            17/09/2015 10:56 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. 
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                                            17/09/2015 10:56 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL. 
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                                            15/09/2015 10:55 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 
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                                            28/08/2015 18:44 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            28/08/2015 18:43 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA. 
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                                            24/08/2015 12:41 REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - APLICAÇÃO DE MULTA 
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                                            04/08/2015 12:01 REMETIDOS CONTADORIA - AOS 04/08/2015 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA APLICAR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE P VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO PROFERIDO NOS AUTOS. 
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                                            04/08/2015 11:58 REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA APLICAÇÃO DE MULTA. 
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                                            20/07/2015 17:25 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA INCLUSAÕ DA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO DO DÉBITO. 
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                                            20/07/2015 15:19 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 16/07/2015 EXPIROU O PRAZO PARA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PELA PARTE AUTORA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. 
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                                            01/07/2015 10:53 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO PARA DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. - DILIGÊNCIA POSITIVA. 
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                                            26/05/2015 10:23 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DE DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDA LTDA 
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                                            26/05/2015 10:22 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI O MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO DE DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA 
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                                            25/05/2015 10:59 Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR E NOTIFICAR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA E DAS CUSTAS FINAIS. 
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                                            25/05/2015 10:57 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATUALIZADA E DAS CUSTAS FINAIS. 
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                                            18/05/2015 10:56 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO PELA PARTE RÉ/CREDORA, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) (FLS. 384-385). 2 - PROMOVA A PARTE AUTORA/DEVEDORA, DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA., O PAGAMENTO DA DÍVIDA 
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                                            11/05/2015 11:27 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO 
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                                            29/04/2015 16:55 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
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                                            29/04/2015 16:28 REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA 
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                                            23/04/2015 18:34 REMETIDOS CONTADORIA - AOS 23/04/2015 REMETI OS PRESENTES AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ, PARA ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS, CONSOANTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 386. 
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                                            23/04/2015 18:33 REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - ORDENADA A REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS. 
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                                            23/04/2015 18:32 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS - SECAJ PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA SETENÇA DE FLS. 374-376. 
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                                            07/04/2015 11:12 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO (FAZENDA NACIOANAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 06/04/2015. (PROT. 1599). 
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                                            07/04/2015 11:09 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO (FAZENDA NACIOANAL), APRESENTANDO INFORMAÇÕES. PROTOCOLADO EM 06/04/2015. (PROT. 1599). 
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                                            06/04/2015 14:40 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            25/03/2015 12:37 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO. 
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                                            25/03/2015 08:59 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTAS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQ 
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                                            25/03/2015 08:57 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA RÉ A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONCEDEU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 
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                                            25/03/2015 08:56 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE RÉ, UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, POR VISTA PESSOAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM 
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                                            06/03/2015 17:00 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO. 
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                                            06/03/2015 17:00 TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 374-376 TRANSITOU EM JULGADO EM 21/01/2015 E 27/02/2015, RESPECTIVAMENTE, PARA A AUTORA DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA. E PARA A RÉ UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. 
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                                            29/01/2015 16:20 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            28/01/2015 11:19 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO. 
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                                            26/01/2015 11:23 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESO 
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                                            08/01/2015 14:04 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VI, Nº 246, DO DIA 18/12/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/12/2014 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06). 
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                                            15/12/2014 17:33 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA 
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                                            05/12/2014 10:32 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDA PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA. 
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                                            05/12/2014 10:31 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELA AUTORA. 
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                                            03/12/2014 11:19 DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - À LUZ DO QUANTO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, COM FUNDAMENTO NO INCISO V!LL DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRIT 
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                                            12/11/2014 10:19 CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA 
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                                            06/10/2014 15:20 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROTOCOLADO EM 06/10/2014. (PROT.5256) 
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                                            06/10/2014 15:18 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO, (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROTOCOLADO EM 06/10/2014. (PROT.5256) 
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                                            06/10/2014 15:17 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            01/10/2014 15:08 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO. 
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                                            01/10/2014 14:56 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTAS DOS AUTOS PARA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORM 
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                                            24/09/2014 16:35 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, DABEL, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/09/2014. (PROT.4310) 
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                                            24/09/2014 16:34 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, DABEL, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. PROTOCOLADO EM 25/09/2014. (PROT.4310) 
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                                            19/09/2014 12:26 DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - CONQUANTO OS AUTOS TENHAM VINDO CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA, VERIFICO QUE HÁ PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA PARTE AUTORA, DA 
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                                            05/06/2014 14:39 CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA 
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                                            05/06/2014 14:38 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 28/04/2014 EXPIROU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FL. 357. MACAPÁ/AP, 05 DE JUNHO DE 2014. 
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                                            03/06/2014 15:54 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.357. PROTOCOLADO EM 02/06/2014. (PROT.2381) 
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                                            03/06/2014 15:52 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.357. PROTOCOLADO EM 02/06/2014. (PROT.2381) 
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                                            03/06/2014 15:52 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN 
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                                            30/04/2014 15:57 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO 
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                                            29/04/2014 11:22 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA VISTAS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PR 
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                                            22/04/2014 14:23 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 357 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 15/04/2014. 
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                                            09/04/2014 15:28 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            28/02/2014 16:29 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, A RESPEITO DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E DETERMINOU A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E R 
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                                            28/02/2014 16:28 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS. PRIMEIRO A AUTORA 
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                                            28/02/2014 16:28 PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - ORDENADA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELAS PARTES 
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                                            28/02/2014 16:28 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 349-352, FORMULADO PELA AUTORA, HAVENDO MEIO RECURSAL PRÓPRIO PARA COMBATER AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. 2 - RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 148.192,64 (CENTO E QU 
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                                            13/02/2014 16:24 Conclusos para despacho - PARA DESPACHO 
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                                            04/12/2013 15:46 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROTOCOLADO EM 04/12/2013. (PROT. Nº 0171) 
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                                            04/12/2013 15:45 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. PROTOCOLADO EM 04/12/2013. (PROT. Nº 0171) 
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                                            12/11/2013 07:00 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DABEL - REQUER RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013 
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                                            12/11/2013 07:00 REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013 
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                                            08/11/2013 18:10 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DABEL - REQUER RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO 
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                                            23/10/2013 17:21 REPLICA APRESENTADA - DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS. 
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                                            10/10/2013 15:13 RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor 
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                                            02/10/2013 16:33 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 
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                                            02/10/2013 16:32 Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR.ª DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA- OAB/AP Nº 1574, CONSTITUINTE DO AUTOR 
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                                            17/09/2013 16:05 DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - EM VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A AUTORA NÃO JUNTOU AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E NEM RECOLHEU AS CUSTAS PROC 
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                                            21/08/2013 10:41 Conclusos para decisão 
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                                            14/08/2013 19:05 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN 
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                                            14/08/2013 19:05 RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN 
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                                            15/07/2013 15:56 CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL 
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                                            15/07/2013 15:55 Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL 
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                                            15/07/2013 15:55 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO/PFN REQUER CARGA DO PROCESSO 
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                                            15/07/2013 11:55 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO 
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                                            09/07/2013 20:15 Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO 
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                                            09/07/2013 20:15 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
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                                            24/06/2013 14:09 CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
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                                            17/06/2013 20:25 CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
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                                            17/06/2013 20:25 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em acolhimento ao pleito formulado na inicial, reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo legal, contestar os termos da presente açã 
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                                            12/06/2013 15:04 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2013 15:04 RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO 
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                                            12/06/2013 08:53 REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 
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                                            12/06/2013 08:53 INICIAL AUTUADA 
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                                            10/06/2013 17:57 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 
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                                            10/06/2013 17:53 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB 
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                                            10/06/2013 16:07 ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/11/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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