TRF6 - 0018079-93.2009.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAULI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*10-30

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

ANA PAULA BRANDAO RIBEIRO

OAB: 115673/MG

CPF *57.***.*08-48

SIMONE FERREIRA REIS

CPF *76.***.*78-18

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0218-14

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/06/2021 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 14:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 13/03/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 20:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 20:45

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0018079-93.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAULI RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 13:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 13:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/02/2021 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 13:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/10/2020 17:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2020 12:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2020 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL

  • 18/02/2020 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2020 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/10/2019 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2019 12:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/10/2019 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2019 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2019 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2019 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/07/2019 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 16:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2019 12:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2019 12:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/05/2019 12:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2010 14:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2010 15:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/09/2010 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2010 16:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/08/2010 16:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRADO

  • 26/08/2010 12:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/08/2010 15:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2010 15:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2010 15:13

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - documento entregue

  • 04/08/2010 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/08/2010 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2010 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2010 15:23

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/07/2010 10:17

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/07/2010 10:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2010 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/06/2010 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 24/06/2010 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/06/2010 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2010 16:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2010 11:21

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/06/2010 11:21

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 08/06/2010 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2010 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2010 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2010 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2010 14:24

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2010 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/04/2010 16:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/04/2010 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/04/2010 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/03/2010 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2010 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2010 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2010 10:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO SENTENÇA AUTORIDADE COATORA

  • 18/03/2010 18:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2010 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/03/2010 18:39

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/03/2010 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ REINALDO MOREIRA OAB/MG17186E

  • 23/02/2010 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/02/2010 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/02/2010 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2010 17:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2010 17:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2010 17:36

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 120a

  • 01/02/2010 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/02/2010 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 03/11/2009 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2009 13:18

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/09/2009 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2009 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2009 15:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF

  • 04/09/2009 15:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO INSS

  • 03/09/2009 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2009 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2009 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

  • 07/08/2009 18:45

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OF 605/2009 ENVIADO PELO CORREIO COM AR

  • 03/08/2009 15:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 605/2009

  • 31/07/2009 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2009 13:51

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/07/2009 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2009 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT HENRIQUE LOPES DE FARIA

  • 16/07/2009 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2009 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2009 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2009 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 11:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2009 11:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2009 09:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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