TRF1 - 0001241-87.2009.4.01.3602

1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTINO GONCALVES CHAVES

CPF *62.***.*14-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:24

    Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES CHAVES em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 18:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:23

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/04/2022 04:12

    Decorrido prazo de FAUSTINO GONCALVES CHAVES em 18/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 03:17

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0001241-87.2009.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FAUSTINO GONCALVES CHAVES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que, citado o réu por meio de Carta Precatória expedida para o Juízo Estadual da Comarca de Caiapônia/GO, aquele deixou transcorrer em branco o prazo para a apresentação de resposta à acusação, também não tendo previamente indicado a contratação de causídico para o exercício de sua defesa técnica.

    Nesse sentido, cadastre-se a DPU como defensora do réu e, na sequência, intime-se o indigitado órgão para a apresentação de resposta à acusação pelo réu, no prazo de 10 dias e, bem assim, a defesa do réu neste processo.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT data e hora da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 30/03/2022 19:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 19:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 20:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/11/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 19:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2021 19:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/08/2021 11:23

    Juntada de parecer

  • 31/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 20:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 20:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 20:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/05/2020 17:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 17:04

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 11/03/2020 03:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 10:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/02/2020 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 12:06

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 24/02/2020 12:05

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 24/02/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 11:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 12:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/01/2020 12:22

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/10/2019 11:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/10/2019 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2018 12:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP - SUSPENSO ATÉ 04.03.2023.

  • 06/07/2018 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 12:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2018 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 530/2017

  • 26/01/2018 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DISTRIBUIÇÃO CP

  • 14/11/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 530/2017 - CAIAPONIA/GO

  • 14/11/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2017 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2013 17:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ART 366 DO CPP

  • 14/08/2013 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DA SENTENÇA, EM 11.06.2013 PARA O RÉU BALTAZAR E EM 17.07.2013 PARA O MPF.

  • 17/07/2013 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 65/2013

  • 04/07/2013 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 65/2013

  • 04/07/2013 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FL.158-V.

  • 12/06/2013 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 14:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 65/2013

  • 08/05/2013 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 18/2013.

  • 15/03/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 15:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO /

  • 14/01/2013 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 14:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2012 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2012 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 18:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/10/2012 18:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/10/2012 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 14:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 03/08/2011 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 15:37

    Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 22/07/2011 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2011 18:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/01/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - 867/2010.

  • 10/11/2010 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2010 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO.

  • 30/09/2010 17:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/EMAIL.

  • 30/09/2010 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2010 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXTRATO INTERNET.

  • 13/07/2010 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES SINIC.

  • 05/04/2010 17:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 06/2010

  • 17/02/2010 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES SEPJU

  • 08/02/2010 18:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/EMAIL 020/2010 - À DPF.

  • 05/02/2010 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2010 17:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO 004/2010.

  • 28/01/2010 18:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 004/2010.

  • 28/01/2010 18:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 006/2010.

  • 28/01/2010 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 47

  • 18/01/2010 18:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO 004/2010.

  • 15/01/2010 14:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 006/2010

  • 07/01/2010 14:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/01/2010 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO PROCURADOR MPF

  • 03/11/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 059/2009 - PUBLICADO EM 24/09/2009 E CIRCULADO EM 25/09/2009.

  • 22/09/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 59/2009

  • 18/09/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2009 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2009 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2009 11:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2009

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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