TRF1 - 0000430-10.2012.4.01.3801

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JALDO RUBENS MOSQUEIRA PITANGA

CPF *57.***.*38-15

Advogados

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF *34.***.*09-06

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0002-93

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB: 73598/MG

CPF *34.***.*14-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/09/2022 14:47

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 14:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/12/2015 14:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/12/2015 13:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2015 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2015 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/11/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 20/11/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 10/11/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/11/2015 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/10

  • 21/09/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2015 19:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/09/2015 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2015 15:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/09/2015 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 17:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2015 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - agravo de instrumento - perda do objeto

  • 07/08/2015 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/08/2015 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/07/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/07/2015 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor, Estado e Munic. não recorreram

  • 20/05/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 20/05

  • 18/05/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/05/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 11/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2015 17:13

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2015 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/03/2015 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2015 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2015 10:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/04/2014 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2014 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

  • 25/02/2014 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2014 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 12:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/02/2014 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 03/12

  • 24/10/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/10/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2013 14:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2013 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Municipio

  • 04/07/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 04/07

  • 27/06/2013 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/05/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2013 07:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/03/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/03/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/02/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 06/02/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2013 19:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/02/2013 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/01/2013 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 17:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2013 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 16:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AI - ESTADO E UNIÃO

  • 22/08/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO JFORA

  • 22/08/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/07/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado de mg

  • 22/06/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2012 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/06/2012 11:18

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 13:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/06/2012 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2012 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2012 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - Com reconsideração da decisão anterior

  • 25/05/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/04/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

  • 03/05/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

  • 26/04/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/04/2012

  • 20/04/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 28/03

  • 23/03/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2012 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 27/02/2012 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2012 16:55

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 27/02/2012 16:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) UNIAO

  • 27/02/2012 16:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MUNICIPIO

  • 15/02/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2012 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2012 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2012 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/02/2012 08:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 14:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 17:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 17:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V

  • 31/01/2012 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2012

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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