12/09/2025 09:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
27/06/2025 19:18

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 08:11

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)
22/11/2024 15:53

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/05/2024 16:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2024 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2024 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2024 13:47

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2024 08:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 08:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/04/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2024 15:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado
22/09/2023 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2023 14:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
31/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/08/2023 16:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/08/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/03/2023 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 17:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 17:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAYRA SOARES LIMA ALVES em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 19:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/02/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 19:00

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a MAYRA SOARES LIMA ALVES - CPF: *28.***.*44-71 (AUTOR)
13/02/2023 19:00

Homologada a Transação
01/02/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/10/2022 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 21:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 13:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:49

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 15:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
19/08/2022 15:49

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 15:30, Central de Conciliação da SJMG.
19/08/2022 15:48

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
19/08/2022 15:48

Juntado(a) - Ata de audiência
19/08/2022 15:29

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
11/08/2022 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 11:32

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 15:30, Central de Conciliação da SJMG.
05/08/2022 15:34

Juntado(a) - Recebidos os autos
05/08/2022 15:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
05/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 20:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 20:54

Juntado(a)
22/07/2022 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2022 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 1013313-23.2022.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAYRA SOARES LIMA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CANDIDO LOBATO GOMES - MG108174 POLO PASSIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros DESPACHO Converto o julgamento do feito em diligência.

A autora impugnou a autenticidade da assinatura existente no contrato que lhe foi apresentado pelas rés, não olvidado que, em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça – STJ já firmou o entendimento de que “na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)” (Tema 1.061).

Acrescentam-se, ainda, a inusitada circunstância de que a contratação impugnada ocorreu em agência da CAIXA localizada no distante interior do Estado de Alagoas, Município de Palmeira dos Índios, e a substancial diferença entre a assinatura lançada no contrato em questão e aquelas lançadas na carteira nacional de habilitação, procuração e declaração de pobreza, juntadas com a petição inicial.

Ainda, apenas a título de registro, vale destacar desde já que se revelou no mínimo prudente o cancelamento do débito, na conta da autora, em abril de 2022, de prêmios do seguro em questão, levado a efeito pela CAIXA, segundo informado em sua contestação. 1 – Intimem-se as rés para, no prazo de até 20 dias: a) caso desejem a produção de prova pericial (exame grafotécnico), apresentar, em Secretaria, a via original do contrato de seguro em discussão, quesitos e depositar os honorários periciais, em conta judicial à disposição do Juízo, ora fixados em R$800,00 (oitocentos reais), estes últimos de responsabilidade solidária de ambas as rés, sob a pena processual cabível; b) apresentar eventual documentação complementar, inclusive de identidade e comprobatória de endereço, apresentada à instituição no momento da contratação controvertida; c) apresentar, a ré CAIXA, os extratos da conta da autora em que as parcelas de prêmio do seguro em discussão foram debitadas, período de julho de 2018 até a atualidade. 2 – Simultaneamente, e com o mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar quesitos, ficando também facultada à parte, por celeridade processual, a apresentação dos extratos referidos na alínea c supra. 3 – Transcorrido o prazo, conclusos para decisão ao gabinete.

Belo Horizonte, data da assinatura. “assinatura digital” Eduardo Henrique Lauar Filho Juiz da 31ª Vara Federal
11/07/2022 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 15:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 19:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 19:05

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2022 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/06/2022 16:06

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de .CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S A em 24/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:58

Juntada de Petição - Juntada de contestação
11/05/2022 19:39

Juntada de Petição - Juntada de contestação
31/03/2022 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/03/2022 01:57

Juntado(a) - Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG PROCESSO: 1013313-23.2022.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAYRA SOARES LIMA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO CANDIDO LOBATO GOMES - MG108174 POLO PASSIVO:.CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros DESPACHO 1.

Eventual pedido de antecipação de tutela e/ou assistência judiciária gratuita será(ão) apreciado(s) na sentença. 2.

Cite-se a parte ré para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, bem como toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 3.

Sem prejuízo, intime-se também a parte autora para lhe informar que a Coordenadoria Jurídica da CEF em Belo Horizonte disponibilizou canal de negociação, por meio do endereço eletrônico [email protected], exclusivamente para atender as partes e advogados interessados pela via da conciliação, diante das dificuldades inerentes trazidas pela Pandemia do coronavírus.

Portanto, diante da relevância e pertinência de se buscar a conciliação, principalmente em processos da espécie e em curso no JEF e do princípio da cooperação, providências tão mais necessárias nesse momento excepcional e emergencial decorrente da Pandemia, sugere-se à parte autora que utilize (também) desse canal disponibilizado pela CEF para buscar diretamente uma solução consensual para a demanda.

Prazo: 15 dias. 4.

Caso contrário, se não informada a possibilidade de conciliação pelas partes, dê-se vista à parte autora de eventual documentação apresentada com a contestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a fim de requerer o que de direito para andamento do feito.

Belo Horizonte, data da assinatura. documento assinado eletronicamente Juíza/Juiz Federal da 31ª Vara/MG
28/03/2022 18:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 18:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 18:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2022 17:06

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
23/03/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 16:08

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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