TRF1 - 0018396-48.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0005-70

Advogados

ANTONIO MARCELO CALEFFI

OAB: 13839/RS

CPF *01.***.*58-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/11/2021 15:59

    Juntada de Informação

  • 10/11/2021 15:59

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 06/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/06/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 12:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018396-48.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018396-48.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO MARCELO CALEFFI - RS13839 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA ANTONIO MARCELO CALEFFI - (OAB: RS13839) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 14:48

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 04:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 04:47

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 09:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/04/2014 11:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 24/04/2014 11:40

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/04/2014 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2014 09:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/02/2014 18:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/02/2014 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2014 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/11/2013 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246600 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2013 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3244040 CONTRA-RAZOES

  • 29/10/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

  • 04/10/2013 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2013 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2013 17:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/10/2013 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199186 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2013 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 E

  • 17/09/2013 13:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2013 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/08/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013 PAGS. 1227/1337.

  • 27/08/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 E DIVULGADO NO DIA 29/08/2013. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM 15 O

  • 23/08/2013 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

  • 22/08/2013 17:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ENVIO ELETRÔNICO ACÓRDÃO

  • 12/08/2013 10:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/07/2013

  • 26/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União

  • 25/07/2013 07:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/07/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 26/06/2013 11:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2013 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2013 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 25/06/2013 12:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2013 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 BALCÃO

  • 06/06/2013 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/06/2013 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 09:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 539/657.

  • 14/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM. 22-D

  • 09/05/2013 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 08/05/2013 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 29/04/2013 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2013 - PAGS. 1381-1394

  • 25/04/2013 08:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2013 - PAGS. 510/522

  • 23/04/2013 14:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2013

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 26/06/2012 18:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 25/06/2012 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 22/06/2012 09:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2886920 PARECER (DO MPF)

  • 18/06/2012 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 37 - B

  • 08/06/2012 18:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/06/2012 18:37

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2012

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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