06/07/2022 22:07

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 13:49

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 23:02

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 22:57

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 08:11

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 20:09

Juntada de contrarrazões
16/05/2022 19:53

Juntada de contrarrazões
13/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:48

Juntada de Certidão
07/05/2022 01:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:18

Juntada de apelação
04/05/2022 16:39

Juntada de apelação
30/04/2022 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 17:41

Juntada de manifestação
10/04/2022 11:57

Juntada de apelação
04/04/2022 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2022.
02/04/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Substituto : Dir.

Secret. : Dilma Gonçalves AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016315-94.2019.4.01.3900 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Por essas razões, decreto a revelia do Instituto Euro Americano de Ciência, Tecnologia e Educação, ratifico a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar (i) a CEF a proceder ao aditamento retroativo dos semestres pendentes de 2018.2 e os seguintes até o dia 06/05/2022, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00, (ii) o FNDE e o Instituto Euro Americano de Ciência, Tecnologia e Educação a tomarem as providências necessárias para regularizar a situação da parte autora até 31/05/2022, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 e (iii) a parte ré a se abster de realizar cobranças fora do que já está previsto contratualmente e de obstaculizar a parte autora a prosseguir normalmente nos seus estudos (art. 489, § 3°, do CPC).

Diante da sucumbência mínima, condeno o Instituto Euro Americano de Ciência, Tecnologia e Educação e a CEF a pagarem, cada um, o valor de 1/3 das custas.

Diante da sucumbência mínima, condeno o FNDE, o Instituto Euro Americano de Ciência, Tecnologia e Educação e a CEF ao pagamento de honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa).

Cada um pagará 1/3 em favor da DPU.

Oportunamente, arquivem-se.
31/03/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 14:55

Conclusos para julgamento
01/07/2021 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 09:15

Mandado devolvido cumprido
01/06/2021 09:15

Juntada de diligência
25/05/2021 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 17:38

Expedição de Mandado.
20/05/2021 17:25

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/03/2021 23:59.
26/02/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 17:14

Juntada de manifestação
17/12/2020 12:02

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 06:31

Outras Decisões
30/09/2020 16:04

Conclusos para julgamento
11/09/2020 19:15

Juntada de petição intercorrente
18/07/2020 10:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 17/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 20:37

Juntada de réplica
16/06/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2020 06:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 06:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 11:55

Juntada de contestação
11/05/2020 20:11

Juntada de manifestação
24/03/2020 16:22

Juntada de contestação
19/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2020 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2020 16:03

Conclusos para decisão
06/03/2020 15:43

Juntada de Certidão
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIZZI CARDOSO SANTANA em 05/03/2020 23:59:59.
16/12/2019 22:34

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 12:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA
12/12/2019 11:58

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2019 18:04

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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