09/12/2021 16:34

Arquivado Definitivamente
09/12/2021 16:26

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:02

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:39

Decorrido prazo de ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 09:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 15:46

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2021 16:29

Juntada de Documento RPV
02/07/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/06/2021 16:09

Juntada de Certidão
16/06/2021 01:01

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/06/2021 23:59.
31/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2021 15:57

Expedição de Documento RPV.
31/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:16

Decorrido prazo de ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS em 26/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002513-71.2020.4.01.4004 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS, ESPÓLIO DE NELSON SÉRGIO DE SOUSA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS (Com prazo de 10 dias) (art. 34 do DL nº 3.365/41) Origem: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO n.º 1002513-71.2020.4.01.4004, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT em face de REU: ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS, ESPÓLIO DE NELSON SÉRGIO DE SOUSA .

Imóvel expropriado: Matriculado sob o nº 8.860, livro 2-BQ, fl. 61, no Cartório do 1º ofício de São João do Piauí/PI, situado no Lugar conhecido como Cantinho, Data Palestina, no município de Bela Vista do Piauí/PI, com área a ser desapropriada de 1,345 ha e área total de 14,10 ha.

Finalidade: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o(s) imóvel (is) acima descritos estão sendo desapropriado(s), e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

Sede do Juízo: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600.

Fax: (89) 3582-9616.

E-mail: [email protected].

São Raimundo Nonato, 26 de abril de 2021.

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
12/05/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2021 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2021 13:59

Expedição de Edital.
26/04/2021 12:49

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 13:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:08

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 15/04/2021 23:59.
16/03/2021 09:08

Decorrido prazo de Espólio de NELSON SÉRGIO DE SOUSA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:08

Decorrido prazo de ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS em 15/03/2021 23:59.
06/03/2021 00:30

Publicado Intimação em 22/02/2021.
06/03/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 21:42

Juntada de manifestação
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1002513-71.2020.4.01.4004 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS, ESPÓLIO DE NELSON SÉRGIO DE SOUSA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA TIPO A (...) 3.0 - DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, de modo que declaro incorporado ao patrimônio do DNIT, o imóvel rural (1,345 ha) conhecido como Cantinho, na Data Palestina, Zona Rural de Bela Vísta-PI, cujas descrições, limites e confrontações se encontram detalhados no laudo e memorial que instruíram a petição inicial, mediante o pagamento da importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), extinguindo o presente feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil); Sobre o valor fixado incidirão juros e correção monetária na forma acima explicitada.

Retifique-se o polo passivo da lide, fazendo dele constar ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS e o espólio de NELSON SÉRGIO DE SOUSA, representado pela filha e ora expropriada ALDENORA.

Deixo de condenar o expropriante no ônus da sucumbência, uma vez que o valor ofertado foi acatado pela parte expropriada (art. 27, § 1°, do Decreto-Lei nº 3.365/41).

Após o trânsito em julgado desta sentença: a) expeça-se mandado translativo do domínio do imóvel desapropriado, servindo a presente sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis (art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41), a qual se fará independentemente do pagamento de Imposto de Transmissão – Arts. 150, §2º da CF e 27, §2º do Decreto-lei nº 3.365/41; b) intimem-se eventuais terceiros interessados por edital, com o prazo de dez (10) dias (art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41).

Assino ao demandante o prazo de dez (10) dias para que providencie a retirada e o encaminhamento à publicação do edital, incumbindo-lhe exibir, nos vinte (20) dias subsequentes ao término daquele prazo, as cópias das publicações, para juntada aos autos; c) após o transcurso do edital de terceiros e a prova de quitação de tributos fiscais sobre o imóvel, não existindo pendências, proceda-se à liberação dos valores depositados em favor do expropriado e expeça-se RPV para pagamento do restante da indenização.

Adote a Secretaria as providências necessárias para levantamento em favor do Perito do juízo estadual do valor remanescente dos honorários periciais, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
18/02/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021 10:30

Julgado procedente o pedido
17/02/2021 10:24

Conclusos para julgamento
16/02/2021 16:39

Mandado devolvido cumprido
16/02/2021 16:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 14:14

Expedição de Mandado.
22/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:23

Conclusos para despacho
16/12/2020 20:03

Juntada de manifestação
10/12/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 21:09

Juntada de manifestação
01/12/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 15:57

Outras Decisões
26/11/2020 13:58

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:47

Decorrido prazo de ALDENORA ODOSINA DE SOUSA REIS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 09:47

Decorrido prazo de NELSON SÉRGIO DE SOUSA em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 22:20

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2020 15:41

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 15:41

Juntada de diligência
29/10/2020 11:49

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 11:49

Juntada de diligência
29/10/2020 11:46

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 11:46

Juntada de diligência
23/10/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
23/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
23/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
27/08/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:33

Conclusos para despacho
26/08/2020 07:45

Juntada de petição intercorrente
10/08/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:54

Conclusos para despacho
07/08/2020 11:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para DESAPROPRIAÇÃO (90)
05/08/2020 16:55

Juntada de Certidão
05/08/2020 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/08/2020 16:43

Juntada de Informação de Prevenção.
04/08/2020 17:25

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2020 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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