14/11/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:02

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:02

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 15:22

Juntada de réplica
17/08/2022 15:24

Juntada de contestação
11/08/2022 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 00.***.***/0001-36 (REU)
21/06/2022 08:54

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 01:26

Decorrido prazo de ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA em 19/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:56

Juntada de emenda à inicial
30/03/2022 01:54

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1006827-40.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODAIR JOSE BARBOSA DE LIMA REU: ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO I - A lide deduzida no presente feito não contempla em seu polo passivo quaisquer das pessoas jurídicas listadas no art. 109, I da Constituição Federal.

Assim, à primeira vista, não remanesce configurada a competência deste Juízo para análise e julgamento do feito.

II - Diante do exposto acima, a teor do art. 10 do CPC, determino a intimação do Autor para manifestação acerca da incompetência deste juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de declínio da competência em favor da Justiça Estadual.

I - Intime-se.

Cuiabá, 28 de março de 2022 Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
28/03/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 19:37

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:42

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
28/03/2022 16:23

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2022 16:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/03/2022 15:14

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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