TRF1 - 0000958-81.2016.4.01.3808

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 3 - Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELE TORRES PARRAGA

CPF *75.***.*09-39

SARA TORRES PARRAGA BITTENCOURT SANTOS

CPF *92.***.*25-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 09:50

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 09:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2022 14:40

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/06/2022 14:40

    Juntada de Informação

  • 06/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 04/06/2022 01:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:34

    Decorrido prazo de SARA TORRES PARRAGA BITTENCOURT SANTOS em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:32

    Decorrido prazo de DANIELE TORRES PARRAGA em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:09

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG PROCESSO: 0000958-81.2016.4.01.3808 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000958-81.2016.4.01.3808 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ROBERTO MARSICANO CEZAR - MG85432-A e SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A POLO PASSIVO:DANIELE TORRES PARRAGA e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: GUSTAVO JOSE ANGELICO - MG72600-A RELATOR(A):CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 0000958-81.2016.4.01.3808 VIDE EMENTA.

    DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.0000958-81.2016.4.01.3808 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: DANIELE TORRES PARRAGA, S.

    T.

    P.

    B.

    S.

    Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO JOSE ANGELICO - MG72600-A EMENTA / VOTO PROCESSUAL CIVIL.

    CIÊNCIA DA SENTENÇA VIA PUBLICAÇÃO.

    PRAZO DECENAL ULTRAPASSADO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Trata-se de recurso interposto pela Caixa contra sentença que julgou procedente o pedido da parte autora.

    O recurso é inadmissível, porque intempestivo.

    Conforme informação constante dos autos, em relação à sentença, a contagem do prazo iniciou-se com a publicação em 6/3/20.

    Com isso, o prazo de dez dias se encerrou em 20/3/20, sendo intempestivo o recurso interposto em 9/10/20.

    Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO o recurso.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem.

    A C Ó R D Ã O Decide a 2ª Turma Recursal NÃO CONHECER o recurso, nos termos do voto do relator.

    CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD Juiz Federal Relator

  • 03/05/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:33

    Não conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (RECORRENTE)

  • 29/04/2022 11:18

    Juntada de certidão de julgamento

  • 29/04/2022 10:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de SARA TORRES PARRAGA BITTENCOURT SANTOS em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 01:24

    Decorrido prazo de DANIELE TORRES PARRAGA em 06/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:06

    Publicado Intimação de pauta em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de março de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Ministério Público Federal RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG44698-A, ROBERTO MARSICANO CEZAR - MG85432-A RECORRIDO: DANIELE TORRES PARRAGA, S.

    T.

    P.

    B.

    S.

    Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO JOSE ANGELICO - MG72600-A Advogado do(a) RECORRIDO: GUSTAVO JOSE ANGELICO - MG72600-A O processo nº 0000958-81.2016.4.01.3808 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 28-04-2022 Horário: 14:00 Local: (REL 03)TR2 Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Nos termos do art. 1º, § 3º, da Portaria 10136581 (disponível em https://portal.trf1.jus.br/sjmg/juizado-especial-federal/turma-recursal - atos Normativos), para requerimento de inscrição oral, deverá ser encaminhado correio eletrônico para: [email protected] , com 48(quarenta e oito) horas de antecedência, informando os seguintes dados:. nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa nome do(a) Relator(a).

    Informo que as sustentações orais ocorrem por videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams.

    Lembrando que no julgamento de Embargos de Declaração, Agravos Internos e Questão de Ordem não são acolhidos os pedidos de sustentação oral, por força do Regimento Interno e Provimento Geral.

    Maiores esclarecimentos, solicitamos, por gentileza, entrar em contato com a secretaria do NUTUR pelo balcão virtual (09/18h), por telefone 3501-1751 (09/18h) ou e-mail [email protected]

  • 28/03/2022 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:46

    Incluído em pauta para 28/04/2022 14:00:00 (REL 03)TR2 Virt-Sust.Oral-Port 10136581.

  • 21/02/2022 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003994-43.2018.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Cesar da Silva Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0018644-87.2019.4.01.4000

Ana Carolina Barros Bezerra

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Lucas Menezes Barreto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1000515-07.2020.4.01.3313

Marivaldo Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 1001551-51.2020.4.01.4100

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Arcilio Nogueira de Souza

Advogado: Eliel Santos Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2020 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0015615-29.2019.4.01.4000

Nalia Raquel de Sousa Santos Pierote

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson de Moraes Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2019 00:00

Exibir Processo