TRF1 - 1003994-43.2018.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES

CPF *09.***.*80-44

OLAVO SILVESTRE GRIGOLETTO

CPF *67.***.*20-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 02:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 15:55

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2023 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/07/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 08:44

    Decorrido prazo de OLAVO SILVESTRE GRIGOLETTO em 21/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/04/2023 18:26

    Juntada de parecer

  • 28/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 18:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de OLAVO SILVESTRE GRIGOLETTO em 28/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/12/2022 18:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/12/2022 18:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/12/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 12:52

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 24/10/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de OLAVO SILVESTRE GRIGOLETTO em 19/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 16:18

    Declarada incompetência

  • 06/10/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:04

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:09

    Juntada de parecer

  • 01/04/2022 03:17

    Publicado Edital em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1003994-43.2018.4.01.4100 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES FINALIDADE: CITAÇÃO de REU: PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, soldador, filho de Maria da Silva Rodrigues, nascido em 25/10/1965, natural de Manicoré/AM, inscrito no CPF sob o nº *09.***.*80-44, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 06/11/2018 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 2º da Lei nº 8.176/1991 e art. 55, caput, da Lei nº 9.605/1998, em concurso formal de crimes (art. 70 do CP), nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

    SEDE DO JUIZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

    E-mail: [email protected].

    Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

    EXPEDIDA nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

    Eu, Yohanna Araújo, estagiária, digitei.

    E eu, Francisco Ferreira de Almeida Neto, Técnico Judiciário, conferi. (Assinado digitalmente)

  • 30/03/2022 21:19

    Expedição de Edital.

  • 30/03/2022 21:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 09:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 19:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 23:18

    Juntada de parecer

  • 21/01/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 15:56

    Juntada de parecer

  • 15/12/2020 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 19:14

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/08/2020 19:14

    Juntada de diligência

  • 06/08/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/07/2020 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2020 09:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/05/2020 22:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2020 19:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 13:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 13:03

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/04/2020 13:03

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 27/01/2020 19:00

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/01/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 11:48

    Juntada de resposta à acusação

  • 11/10/2019 10:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/10/2019 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 17:49

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/10/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/09/2019 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/09/2019 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/09/2019 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 13:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/04/2019 02:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 02:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/04/2019 15:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/04/2019 12:35

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/04/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2018 17:40

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 21:39

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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